O grupo parlamentar do MpD anunciou hoje que o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o Orçamento reprogramado de 2026 afasta as acusações de contas ocultas, dívidas escondidas e derrapagem orçamental feitas pelo primeiro-ministro.

A posição foi expressa pelo líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Luís Carlos Silva, em conferência de imprensa para reagir ao relatório de análise e apreciação do Orçamento reprogramado de 2026 do CFP.

 

De acordo com o relatório , as dotações orçamentais passaram de 95.675 milhões para 102.678 milhões de escudos, um aumento líquido de 7.003 milhões de escudos, equivalente a 7,3 por cento (%), sobretudo devido ao reforço dos recursos externos.

O CFP ressalva, contudo, que a inscrição de empréstimos no orçamento não significa necessariamente a contratação de nova dívida, uma vez que parte dos recursos corresponde à mobilização de empréstimos previamente contratados.

Para Luís Carlos Silva, o aumento do orçamento resulta de alterações orçamentais previstas no quadro legal e da integração de novos financiamentos e donativos externos durante a execução.

“O aumento do orçamento resulta de alterações orçamentais que constituem um instrumento normal de gestão e ajustamento orçamental”, afirmou, citando o relatório do CFP.

O parlamentar defendeu que este mecanismo permite 

“maior flexibilidade na gestão orçamental”, sobretudo num país “com forte dependência de financiamento externo”.

“Durante 2026 surgiram novos financiamentos que não estavam garantidos no momento da preparação do orçamento. Tendo sido garantidos durante a execução, podem ser integrados conforme permite o quadro legal”, explicou.

Luís Carlos Silva rejeitou a existência de derrapagem orçamental e sublinhou a diferença entre o orçamento reprogramado e a execução efetiva da despesa.

“Não existe nenhuma derrapagem. Para haver derrapagem tinha que ser consequência da execução. Tinha que haver uma execução muito superior ao orçamentado. Nós aqui estamos a falar do orçamento”, afirmou.

 

O relatório do CFP indica que, até Maio, a despesa executada atingiu 34.524 milhões de escudos, correspondente a 33,6% do orçamento atualizado de 102.678 milhões de escudos.

O CFP considerou que a situação orçamental no primeiro trimestre não evidenciava um desequilíbrio de curto prazo, embora tenha assinalado uma deterioração face ao período homólogo de 2025. O saldo global passou de 2.498,1 milhões de escudos, em 2025, para 1.389,2 milhões no primeiro trimestre de 2026.

Perante estes dados, o líder parlamentar do MpD criticou as declarações do primeiro-ministro, Francisco Carvalho, sobre a existência de contas ocultas, dívidas escondidas e manipulação das contas públicas.

“O Conselho de Finanças Públicas disse claramente ao primeiro-ministro que ele está errado. Não existem contas ocultas, não existem dívidas escondidas, não existem contas manipuladas, não houve nenhum drible, nem nenhuma derrapagem”, declarou.

Luís Carlos Silva defendeu ainda que as recomendações do CFP devem ser acolhidas, mas considerou que estas não colocam em causa a arquitetura das finanças públicas.

“Essas recomendações devem ter consequência, devem ser acomodadas e o país deve fazer as correções que se exigem. Mas essas recomendações não põem em causa o sistema”, afirmou.

O líder parlamentar do MpD pediu ainda que o primeiro-ministro se retrate publicamente e “peça desculpas ao país” pelas declarações sobre as contas públicas, que, na sua perspetiva, prejudicaram a imagem de Cabo Verde.

“O primeiro-ministro não tem, nem podia ter, o direito de usar o bom nome de Cabo Verde como joguete político para ganhos imediatos, para ganhos partidários ou políticos”, concluiu.

Face à análise realizada, o CFP recomenda ao Governo a publicação de um quadro consolidado de todos os actos de alteração orçamental, com indicação da data, competência, fonte de financiamento, programa, rubrica e efeito líquido, de modo a reforçar a transparência e o acompanhamento da execução orçamental.

A Semana com Inforpress