O grupo parlamentar do PAICV fez hoje um “balanço positivo” dos primeiros 100 dias de governação, destacando como principais medidas a gratuitidade do acesso ao ensino superior, à formação profissional e aos serviços de saúde.

O balanço foi apresentado pelo deputado Carlos Rodrigues, em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, no âmbito das jornadas parlamentares de preparação para o novo ano legislativo, que incluem o debate com o ministro da Educação, marcado para esta quarta-feira, 7, sobre as prioridades e os desafios do sector educativo e o novo ano lectivo, solicitado pelo MpD.

Segundo Carlos Rodrigues citado pela Inforpress, o Governo já inscreveu no Orçamento Rectificativo recursos para implementar a gratuitidade do ensino superior no presente ano lectivo, estando igualmente previstos valores no Orçamento do Estado para garantir a continuidade da medida.

Na área da saúde, o deputado destacou a gratuitidade dos serviços, salientando que estão previstos recursos para subsidiar as estruturas de saúde e assegurar o seu normal funcionamento.

“É gratuito, mas o Governo já prevê recursos para subsidiar toda a estrutura de saúde para que funcione de forma normal”, afirmou.

Questionado sobre a sustentabilidade financeira das medidas de gratuitidade nos sectores da educação e saúde, Carlos Rodrigues afirmou que a estratégia passa pela definição de prioridades e pela redução de despesas consideradas não essenciais.

Carlos Rodrigues apontou também como resultados dos primeiros 100 dias medidas como a eliminação da taxa de consumo especial sobre determinados bens, iniciativas para reduzir os custos de transporte e alterações nas alfândegas destinadas a reduzir taxas e procedimentos burocráticos.

“Temos ainda três meses de mandato e, neste momento, estamos a acelerar a máquina para resolver os problemas da sociedade”, afirmou.

Entre os assuntos que deverão marcar a agenda parlamentar está também, prossegue a fonte deste jornal, a interpelação solicitada pelo MpD sobre as medidas de mitigação dos efeitos do mau ano agrícola.

Sobre este assunto, este político adiantou que o Governo pretende reforçar a mobilização de água através da dessalinização, com investimentos previstos em São Miguel e na Cidade da Praia, além da limpeza de várias perfurações e do apoio à alimentação animal, através da subsidiação de ração para os criadores.

O deputado referiu ainda os prejuízos provocados por macacos-verdes e galinhas-do-mato em zonas de Santiago Norte, particularmente em São Miguel, indicando que o Governo dispõe de um plano de gestão destas espécies.

Na agricultura e nas pescas, destacou investimentos na produção hortícola e nas infra-estruturas do sector, adiantando que está previsto um investimento de cerca de 3,9 milhões de contos no cais de pesca, enquanto na Brava estão previstas intervenções destinadas à conservação do pescado.