O Governo norte-americano vai reativar uma medida que pode negar a residência permanente, conhecida como 'green card', a imigrantes que utilizam benefícios públicos em alimentação, saúde e habitação, entre outros.

A política, conhecida como "encargo público", surgiu hoje no Registo Federal e vai ser formalmente publicada em 20 de julho, devendo entrar em vigor a 18 de setembro.

A medida foi implementada pela primeira vez em fevereiro de 2020 no primeiro mandato do Presidente norte-americano, Donald Trump, para limitar a imigração legal, mas foi revertida depois da posse do ex-presidente Joe Biden. Segundo essa política, os candidatos ao 'green card' precisam de demonstrar que não vão ser um fardo para o país ou um "encargo para o Estado".

O regresso desta medida ocorre num momento em que a administração republicana está a aplicar uma política rigorosa para conter a imigração ilegal e legal, e quando o custo da saúde e dos alimentos no país está a aumentar.

O Governo federal "está a reafirmar a necessidade de autossuficiência, protegendo os recursos públicos e pondo fim às políticas que incentivavam a dependência à custa dos contribuintes americanos que trabalham arduamente", afirmou o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) numa publicação numa rede social.

"Sob a Presidência de Trump, o USCIS está a restaurar o princípio básico de que os imigrantes devem ser capazes de se sustentar", de acordo com a publicação.

Embora a repressão à imigração tenha aumentado o foco em deportações e na aplicação das leis de anti-imigração em cidades de todo o país, assim como em fronteiras e pontos de entrada, o Governo também tomou medidas que visam imigrantes legais e famílias com estatuto migratório misto.

A legislação federal já exige que aqueles que procuram residência permanente ou estatuto legal demonstrem que não se vão tornar num encargo para o Estado. A regra da administração de Trump, no entanto, inclui uma gama mais ampla de programas que podem desqualificá-los.

O executivo que promoveu a regra no primeiro mandato como uma forma de garantir que apenas pessoas autossuficientes imigrassem para os EUA. Defensores dos direitos dos imigrantes criticaram a medida, argumentando que equivalia a um "teste de riqueza". Especialistas em saúde pública disseram que a regra ia levar a piores resultados de saúde.

Organizações não governamentais afirmaram que a política gerou confusão e medo, levando muitos imigrantes e familiares nascidos nos EUA a optarem por não solicitar os benefícios e serviços aos quais tinham direito.  

A Semana com NM/Lusa