É um fato histórico. Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas. O ex-Presidente Lula da Silva vai ser um dos beneficiados com essa decisão do STF.
Segundo G1, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7), derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
Nesta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Conforme a mesma fonte, o voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
Segundo do Globo-1, a decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.
Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça, nesta sexta-feira, um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF.
COMO VOTARAM OS MINISTROS
A FAVOR DA PRISÃO DEPOIS DA SENTENÇA DA 2ª INSTÂNCIA
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
CONTRA A PRISÃO DEPOIS DA SENTENÇA DA 2ª INSTÂNCIA
- Marco Aurélio Mello
- Rosa Weber
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Dias Toffoli
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