O tribunal invocou a lei de Espanha, segundo a qual só há violação ou agressão sexual no caso de ter sido utilizada força física ou intimidação, para sentenciar que os cinco homens não cometeram o crime de violação porque a vítima encontrando-se em "estado inconsciente" — por ter consumido álcool — os “abusadores” não “precisaram” de usar de violência.

A decisão do tribunal de primeira instância acontece menos de cinco meses após o Supremo Tribunal de Espanha ter em junho revertido uma sentença semelhante: a sentença do tribnal de Navarra que aligeirou o crime de violação em grupo de uma mulher de 18 anos.

Mudança na lei está a ser trabalhada

A vice-presidente do governo socialista, Carmen Calvo, após o conhecimento da sentença na sexta-feira, 31, afirmou que a posição do Executivo presidido por Pedro Sánchez é "clara" sobre a necessidade da reforma do Código Penal no concernente aos delitos sexuais.

O governo desde a entrada em funções tem defendido a necessidade de incluir o "consentimento expresso", ou seja, se uma mulher não diz "sim expressamente", tudo o resto é "não".

Carmen Calvo, em conferência de imprensa à saída do conselho de ministros, disse que essa modificação irá ser feita "logo que possível" ainda no atual mandato. 

Fontes: BBC/El País/Europe Press. Relacionado: Espanha: Supremo agrava para 15 anos pena dos 5 violadores ’La Manada’, 23.jun.019; Espanha: Acusados de ’gang rape’ contra estrangeira, os ’La Manada’ murcianos brutalmente agredidos na prisão, 22.ago.019. Fotos: Indignação levou espanhóis de novo às ruas contra a decisão de um tribunal: os 5 da ’Manada de Manresa’ viram atenuada a condenação por violação para abuso sexual. (Ao alto): Polícia segura o tio da vítima, menor, que tentou agredir um dos 5 da ‘Manada de Manresa’, de que se veem três na foto à esqª.