“O segundo mandato da procuradora-geral da República terminou em julho do corrente ano e um novo procurador-geral já devia ter sido nomeado ou reconduzida a atual ocupante do cargo”, refere-se numa análise do CIP, consultada hoje pela Lusa.

A Lusa tentou obter uma reação da Presidência da República sobre o assunto, mas não obteve resposta até ao momento.

Fonte do gabinete da procuradora-geral da República disse à Lusa que a discussão sobre a extemporaneidade do mandato de Beatriz Buchili “é um drama desnecessário, porque ela se mantém no cargo em obediência ao princípio da continuidade, que se segue na Administração Pública, em caso de falta de uma nova nomeação ou recondução de um titular de um órgão público”.

“Se ainda não há uma nova nomeação, o titular em função mantém-se no cargo, porque a instituição não deve parar”, referiu a fonte.

Beatriz Buchili está na função desde agosto de 2014, por nomeação do então Presidente da República, Armando Guebuza, e, ao fim de cinco anos do primeiro mandato, teve a permanência no cargo renovada, em julho de 2019, por mais cinco anos, como previsto na lei, pelo atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, assinala aquela ONG.

“A procuradora-geral da República está há mais de um mês fora do mandato: nomear o sucessor de Buchili, em final de mandato, ou deixar para que o seu sucessor [do atual chefe de Estado] o faça fora do prazo exigível, eis o dilema de Nyusi”, considera o CIP.

Uma vez que a Constituição da República não limita o número de vezes que o mandato do procurador-geral da República pode ser renovado e nem se refere à possibilidade de uma renovação automática no cargo, se o Presidente da República não se manifestar sobre a sua exigência constitucional de nomeação ou recondução de alguma figura no cargo, estará a violar a lei fundamental do país, pode ler-se no texto.

“Enquanto o Presidente da República não se pronuncia, Beatriz Buchili mantém-se. O consenso deveria ser o de antes do final do mandato de qualquer dos titulares dos cargos superiores dos órgãos do judiciário, tendo em atenção que a Constituição da República de Moçambique não fixa um limite de mandatos no cargo, dever-se saber se os mesmos serão substituídos ou se se manterão no exercício das mesmas funções”, acrescentou o CIP.

A organização referiu ainda que Filipe Nyusi reconduziu recentemente o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, e a presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro.

A indefinição prolongada na nomeação do chefe máximo do Ministério Público retira legitimidade às decisões tomadas por Beatriz Buchili, considerou o CIP.

A Semana com Lusa