Janine Lélis fez essa afirmação ao presidir ao acto da sessão solene do dia do Município do Sal celebrado a 15 de Setembro.

“Desde 2016 o Governo adotou uma nova atitude no exercício do poder e no relacionamento com as câmaras municipais. Fizemo-lo ao longo desses anos sempre no respeito pela autonomia do poder local e na efetivação dos princípios constitucionais de complementaridade e subsidiariedade”, sublinhou.

Para Janine Lélis, o Governo juntou-se com as câmaras municipais para produzir sinergias para o desenvolvimento das ilhas, investindo em todos os concelhos, nas mais diversas áreas, que têm verificado “impacto na qualidade de vida das pessoas”.

No entanto, sublinhou que o fluxo das migrações para esta ilha recomenda também uma política social de integração, essencial para a política econômica local e do País.

“Este é um dos fundamentos para a atribuição de novas competências aos órgãos municipais no domínio do desenvolvimento econômico previsto na nova proposta do Estatuto dos Municípios que está no Parlamento para aprovação”, disse a ministra.

O novo Estatuto dos Municípios, conforme sublinhou Janine Lélis, decorre da estratégia de descentralização do poder e implica a descentralização financeira.

Para este fim, disse a ministra, estão a trabalhar propostas de lei, como o novo regime de finanças locais, a lei de bases de orçamento municipal e está em curso a reforma do Imposto sobre Património.

“Estas iniciativas foram pensadas para munir os municípios dos instrumentos necessários para se alcançar mais progresso, mais desenvolvimento e, por conseguinte, mais bem-estar e mais qualidade de vida”, continuou

Para concluir a também ministra dos Assuntos Parlamentares disse que é preciso ter presente também que o desenvolvimento de um território com percurso e característica do município do Sal “ não será materializável se não houver a consciência de que é indispensável que se promova a inserção da nossa cultura em todo o processo de desenvolvimento local”.

Já para o presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, a ilha do Sal tem “muito” potencial de crescer nos próximos 10 anos, mas crescer de forma sustentável e pensando sempre nas pessoas.

“É neste contexto que o Governo de Cabo Verde e a Câmara Municipal dedicaram dois milhões de contos para erradicarmos as barracas em Alto de São João e em Santa Cruz, e neste momento já não existe nenhuma barraca em Alto de São João e dentro de pouco tempo também não haverá barracas em Alto de Santa Cruz”, sublinhou o autarca

Tudo isso, concluiu, num quadro de parceria que visa fazer o máximo pensando nas pessoas.

A sessão solene do dia do município do Sal, que é celebrado a 15 de Setembro, este ano foi adiado para o dia 13, contando com a participação de representantes das três bancadas com assentos na Assembleia Municipal, munícipes, além de representantes de várias câmaras municipais do País.

A Semana com Inforpress