Os deputados nacionais estarão reunidos nos dias 29, 30 e 31 de Julho para debater o Estado da Nação e aprovar propostas de lei na segunda sessão plenária do mês de Julho.

De acordo com a nota de imprensa do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional, o dia central para o debate sobre o estado da nação está marcado para quarta-feira, 31.

Será igualmente aprovada na generalidade, durante a sessão plenária, a proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental Cabo Verde, Sociedade Anónima Unipessoal, e estabelece as bases do respetivo regime jurídico.

De igual modo, adianta a nota, os deputados irão aprovar na generalidade a proposta de lei que procede à primeira alteração à lei n.º 22/X/2023, de 18 de Abril, que estabelece o regime jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plástico de utilização única.

A proposta de lei que aprova a alteração à pauta aduaneira, resultante da VII Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, em conformidade com as recomendações do Conselho de Cooperação Aduaneira da Organização Mundial das Alfândegas também será aprovada na generalidade.

Ainda de acordo com a nota, será apresentada ao plenário a petição da Associação Colmeia que solicita a adopção de medidas legislativas e outras para melhorar a condição de vida das pessoas com deficiências e, em especial, das pessoas com necessidades especiais.

Por outro lado, a segunda sessão plenária será ainda marcada pela fixação de diversas actas de reuniões plenárias realizadas em Julho e Outubro de 2022.

A Semana com Inforpress