“Apesar dos esforços para reforçar a proteção social, persistem desafios devido ao espaço fiscal limitado. Em 2023-24, os desembolsos para a proteção social sofreram atrasos significativos devido a restrições de liquidez, resultando numa execução limitada das despesas”, lê-se no relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída este mês.

A situação, descreve, coloca “obstáculos operacionais” ao Instituto Nacional de Ação Social (INAS), “por exemplo impedindo pagamentos regulares aos beneficiários, comprometendo a sua segurança de rendimento”.

“Priorizar a proteção social e garantir desembolsos regulares para o INAS, bem como explorar opções de digitalização através de transferências monetárias móveis, são fundamentais para fortalecer a eficácia da rede de segurança”, descreve o FMI.

O relatório aponta que “a adequação das despesas com a proteção social continua a ser um desafio” em Moçambique, “com os níveis de prestações estagnados desde 2018”, observando-se ainda “um desfasamento entre os níveis de prestações e a dimensão dos agregados familiares”.

“Os ajustamentos anuais são essenciais para salvaguardar o poder de compra face ao aumento do custo de vida, com o objetivo de manter a segurança do rendimento dos beneficiários e a eficácia dos esforços de proteção social. Além disso, a maioria dos beneficiários do PSSB [Programa do Subsídio Social Básico] recebe o nível mais baixo de benefícios (540 meticais ou 8,50 dólares), que se destina a agregados familiares unipessoais”, reconhece o FMI.

A possibilidade de explorar o pagamento destes apoios sociais através de moeda eletrónica é colocada pelo FMI ao reconhecer que Moçambique “continuou a fazer progressos na inclusão financeira, com base no dinheiro móvel”.

Assim, destaca, no final de 2023, o número de contas em instituições de Moeda Eletrónica (IME) em Moçambique - que funcionam através dos três operadores de telecomunicações móveis – “era equivalente a 93,2% da população adulta, aumentando em relação aos 67,9 por cento do primeiro trimestre de 2022”.

“O dinheiro móvel continuou a ser o principal motor da inclusão financeira, com o número de contas bancárias a apresentar um ligeiro aumento de 29,8% para 30,9% da população adulta durante o mesmo período”, reconhece o FMI no relatório.

O número de agentes de IME em Moçambique, que funcionam através dos operadores de telecomunicações móveis, voltou a crescer este ano, 8% em três meses, para mais de 242 mil, cobrindo todo o país.

De acordo com relatórios estatísticos do Banco de Moçambique a que a Lusa teve acesso, o total de agentes de IME ascendia em setembro passado a 203.240, número que cresceu para 224.704 até final de dezembro, disparando no primeiro trimestre para 242.510.

Segundo o mais recente relatório, todos os 154 distritos do país tinham no final de março agentes de IME, desde a cidade de Maputo, sul do país, com 35.953 (mais de 1.300 novos agentes em três meses), a Larde, província de Nampula, no norte, com quatro.

Em sentido contrário, dos 154 distritos do país, há 22 que ainda não contam com qualquer agência dos bancos tradicionais, quando em dezembro eram 26.

Moçambique conta atualmente com três Instituições de Moeda Eletrónica, das três operadoras de telecomunicações móveis, que assim prestam serviços financeiros via telemóvel, incluindo transferências de dinheiro entre clientes ou pagamento de serviços.

Trata-se de uma solução que permite facilitar e massificar o acesso da população a serviços financeiros, apenas recorrendo ao telemóvel e agentes IME na rua.

As carteiras móveis bateram em 2023 o recorde de transferências, com mais de 400 milhões de operações, segundo dados do banco central.

A Semana com Lusa