Manuel da Lomba, que falava na sessão comemorativa da celebração dos 31 anos da polícia científica cabo-verdiana, sublinhou que esse serviço, sob a responsabilidade da Polícia Nacional (PN), deve ser um monopólio do Estado para o combate ao crime, contribuindo para uma sociedade mais segura.

E tendo em conta que, conforme frisou, a maioria dos crimes praticados com alcance da videovigilância é da competência reservada e exclusiva da PJ, entende que não faz sentido que esse instrumento esteja vedado à Polícia Judiciária.

“Assim, não faz sentido que a PJ investigue crime que não seja de natureza pública quais sejam, o tráfico e consumo de drogas, a corrupção, a lavagem de capitais, crimes económicos e financeiros, crimes sexuais, crimes organizados graves e complexos, homicídios, o terrorismo entre outras tipologias de crimes”, disse.

Recordar que no âmbito do programa 'Cidade Segura', encontram-se instaladas e em funcionamento mais de 900 câmaras de videovigilância na cidade da Praia, na ilha de Santiago, em São Vicente, no Sal e na Boa Vista.

Durante o seu discurso Manuel da Lomba demonstrou a sua convicção em como o tráfico e o consumo de drogas têm sido a causa de vários crimes praticados em Cabo Verde e que apoquentam a sociedade cabo-verdiana, salientando que, inclusive, têm servido como precedente para o crime de lavagem de capitais, não descurando as riquezas sem quaisquer causas justificativas e oriundas de diversas providências ilícitas.

Crimes que, na sua perspectiva, requer coragem e determinação na sua investigação e no seu confisco a favor do Estado, sem que haja condenação e que sirvam para combater o crime e ressarcir as vítimas, demonstrando que o crime não compensa e nunca compensará num Estado de direito.

“Urge combater esse fenómeno criminal, custe o que custar e doa a quem doer, o que só será possível quando passarmos a ter a noção que a investigação tem o seu custo e que é o preço da liberdade, da democracia, do Estado de direito, com instituições íntegras, robustas e eficientes e eficazes e com equipamentos tecnológicos”, disse, salientando que a PJ deve estar na linha da frente desse combate.

No momento em que a instituição completa 31 anos da sua instalação, o actual director, que tem pouco mais de três meses de mandato, aponta como sendo os grandes desafios o recrutamento e a capacitação dos recursos humanos, a necessidade de mais equipamentos e novas instalações.

A sessão comemorativa, realizada no salão nobre da Assembleia Nacional, foi presidida pela ministra da Justiça, Joana Rosa, e ficou ainda marcada pela homenagem aos funcionários mais antigos e aposentados e pela assinatura de protocolos com a Polícia Nacional e as Forças Armadas.

A Semana com Inforpress