A organização não-governamental Fundação Mahein (FM) manifestou preocupação com a “mensagem” que o caso do deputado filipino Arnolfo “Arnie” A. Teves Jr., acusado pelo assassínio de 10 pessoas, passa sobre Timor-Leste aos “criminosos e organizações criminosas”.

O deputado filipino foi detido em março pela Polícia Científica e de Investigação Criminal na sequência de um mandado de captura internacional, emitido pela Interpol, e colocado em prisão preventiva pelo Tribunal de Recurso, mas estava em Timor-Leste há cerca de um ano.

Num artigo da FM, a que a Lusa teve hoje acesso, a organização não-governamental (ONG) refere que “Timor-Leste já é conhecido como um país com capacidade limitada para detetar e prevenir atividades criminosas organizadas” e que o caso Teves “mina a posição” do país na “cena internacional”.

“Além disso, o facto de um político suspeito de crimes graves e objeto de alertas da Interpol ter sido bem recebido pelos políticos deste país envia uma mensagem perigosa a outros criminosos ricos, nomeadamente que se correrem o risco de serem presos, com as ligações certas podem comprar segurança em Timor-Leste”, salientou a Fundação Mahein.

Em maio do ano passado, Timor-Leste rejeitou o pedido de asilo a Arnolfo Teves Jr., que aterrou no país em abril de 2023 acompanhado pela família por considerar que não cumpria os requisitos, dando-lhe cinco dias para sair do país.

“Infelizmente, as ações de alguns políticos relacionadas com o caso Teves sugerem que o sistema judicial de Timor-Leste não está a funcionar de acordo com o Estado de Direito, mas é antes influenciado pela riqueza e pelas ligações políticas”, salientou a ONG.

Para a Fundação Mahein, o “fracasso em combater a impunidade da elite não só corrói a confiança no Estado, mas também põe em risco a segurança nacional e mina a posição de Timor-Leste na cena internacional”.

“À medida que os decisores políticos abordam o caso Teves, a FM insta-os a refletir sobre o seu compromisso em defender os princípios da justiça e da responsabilização, salvaguardar a integridade das instituições de Timor-Leste e fazer cumprir o Estado de direito”, referiu.

Arnolfo “Arnie” A. Teves Jr., político e antigo deputado filipino, é acusado pelas autoridades Filipinas pelo assassínio de 10 pessoas.

Teves Jr., eleito para a Câmara dos Representantes desde 2016, é acusado de ser o mentor da morte de Roel Degamo, governador da zona de Negros Oriental.

Em 04 de março, depois de o Tribunal Supremo proclamar Roel Degamo como governador, numa eleição contestada contra o ex-governador e irmão de Teves, Pryde Henry Teves, Degamo foi assassinado em casa.

Para as autoridades filipinas, Teves Jr. está implicado no homicídio de Roel Degamo, mas o deputado nega qualquer envolvimento e critica os opositores pelas acusações.

Arnolfo “Arnie” A. Teves Jr. foi designado terrorista pelas autoridades filipinas que emitiram um mandado de captura internacional, tendo a Interpol emitido um "alerta vermelho".

Segundo o artigo 35.º da Constituição de Timor-Leste, a extradição só pode ser feita por decisão judicial.

A lei timorense proíbe a extradição por “motivos políticos”, por “crimes a que corresponda na lei do Estado requerente pena de morte ou prisão perpétua” e quando se prove que o indivíduo a extraditar possa ser “sujeito a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel”.

Fonte do Tribunal de Recurso de Timor-Leste disse hoje à Lusa que o processo de extradição do deputado filipino continua a ser analisado, bem como outros dois recursos apresentados.

A Semana com Lusa