O ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, destacou nesta terça-feira a importância da formalização da carreira dos artistas como contributo para a apreciação da cultura e para o Produto Interno Bruto de Cabo Verde.

O governante falava aos jornalistas à margem do workshop “Formalização do sector artístico”, no Palácio da Cultura, na Cidade da Praia, no âmbito da 10ª edição do Atlantic Music Expo (AME) que decorre até dia 04 de Abril.

“O primeiro passo é os artistas decidirem que se vão formalizar, inscrever como artistas, não é só a prática da arte. Temos aqui um longo caminho, creio que o estatuto seja um passo histórico, mas ainda falta o trabalho da pedagogia para conseguir formalizar o sector”, avançou.

“Já fizemos a socialização com o Ministério das Finanças e os artistas em presença, chegamos à conclusão que não é suposto haver uma nova linha fiscal ou contributiva, e nós socializamos o modelo da Rempe pelo qual será enquadrado o estatuto do artista”, revelou, adiantando que neste momento aguarda-se a equipa jurídica para devolver o diploma enquadrado no regime.

A ideia, avançou, é aprovar o estatuto ainda este mês, antes do fim do ano parlamentar, em Conselho de Ministro.

Quanto ao financiamento, Abraão Vicente sublinhou ser necessário maior envolvimento do sector privado, uma vez que o evento é gratuito e não alinha ao modelo de sustentabilidade do mercado.

“É preciso encontrar outros parceiros, não apenas o Estado, para que o Governo, através do Fundo do Turismo e do Orçamento do Estado, possa sempre fazer maior esforço para pelo menos garantir a previsibilidade das verbas”, disse, adiantando que ficou assumido o compromisso de assinar um programa de cinco anos para dar sustentabilidade e garantia ao AME.

Por seu turno, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, avançou que a partir da formalização, os artistas podem ter acesso a um regime jurídico das Micro e Pequenas Empresas (Rempe), “facilitado e simplificado”, que incide sobre a tributação 4 quatro por cento (%), em que 70% é encaminhado à segurança social.

Segundo o ministro, o intuito é que tenham acesso à formação profissional assim como à saúde e reforma assegurados pelo INPS.

“Formalizando, não estamos a falar de cobrar impostos, é uma mudança de atitude em que os cidadãos são responsáveis, para que o Estado possa ir cobrar o imposto, porque se nós tivermos uma economia à base do informal, o Estado não terá condições para cobrar os impostos e os cidadãos precisam de saúde, educação, segurança e apoio social”, reiterou, defendendo que a formalização, além de uma obrigação, é uma necessidade.

A Semana com Inforpress

03 de abril 2024