“O nível de ameaça do setor de moeda eletrónica para o financiamento ao terrorismo no país é alto”, lê-se no Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo.

O documento reconhece também uma “movimentação excessiva de fundos para as zonas de ameaça terrorista ativa com recurso às instituições de moeda eletrónica” que operam em Moçambique, constatando estar “concentrado em zonas rurais e de acesso limitado a rede bancária nacional”.

“Por esta razão, há preferência de uso das instituições de moeda eletrónica, dada a facilidade do uso do serviço e rápida movimentação de fundos que proporciona. Estes fatores conjugados precipitam e tornam apetecível o abuso deste setor por parte de simpatizantes do terrorismo. Dada a existência de aglomerados populacionais que residem e desenvolvem atividades sociais, comerciais, entre outras, em regiões com ameaça terrorista ativa, possibilita que os terroristas e simpatizantes de terrorismo abusem dos serviços das instituições de moeda eletrónica para movimentação de fundos”, lê-se ainda.

Em fevereiro, a Lusa noticiou que o número de agentes de IME em Moçambique, a garantir transferências, compras, levantamentos e depósitos através dos operadores de telecomunicações móveis, aumentaram 10,5% em três meses, para 224.704 em dezembro, cobrindo já todos os 154 distritos do país.

O Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo aponta que o valor dos ativos das IME cifrava-se em setembro de 2023 em 16.940 milhões de meticais (243,2 milhões de euros) e o capital social acumulado em 2.004 milhões de meticais (28,7 milhões de euros).

“O mercado do dinheiro móvel ou moeda eletrónica tem estado a crescer, pois tem aumentado o número de usuários de telefone celular e o nível de penetração nas zonas rurais é bastante elevado comparativamente à banca tradicional”, lê-se.

Sublinha também que o acesso aos serviços financeiros formais pela população moçambicana “é baixo, estimando-se que o nível de bancarização seja de cerca de 30%”, sendo a expansão das IME ”um dos fatores a impulsionar a inclusão financeira e a permitir a fácil movimentação de fundos entre as pessoas”.

“No fim do ano 2021 e início de 2022, na província de Cabo Delgado, particularmente nas zonas rurais, as transações eram feitas maioritariamente em numerário e com recurso a carteiras móveis (moeda eletrónica), em face da inexistência de bancos a operar nestas zonas, sendo que os terroristas tinham neste sistema, dado ao fraco controlo, o mecanismo preferencial para movimentação de fundos canalizados por familiares, amigos, simpatizantes e outros e posteriormente levantado nos agentes por pessoas com laços de amizade e que mais tarde faziam a entrega em numerário para suas atividades terroristas”, aponta o relatório.

Ainda no relatório é referido que “o nível da ameaça da atividade terrorista” em Moçambique foi, até 2021, “muito elevado”, dada a ação no norte do país (Cabo Delgado) do grupo terrorista Ahlu Sunnah Wal Jamaah (ASWJ), também conhecido internacionalmente como ISIS-Moçambique.

“O grupo ASWJ tem movimentado os seus recursos sob forma de dinheiro físico e moeda eletrónica, em detrimento dos bancos”, explica o documento, acrescentando que as autoridades de inteligência financeira “notificaram as instituições provedoras de moeda eletrónica sobre a movimentação de elevadas somas de dinheiro a partir destes canais em zonas com ameaça terrorista ativa” e que “em resposta”, o Governo de Moçambique “instruiu as instituições que atuam na área de moeda eletrónica a enviar regularmente relatórios de transações suspeitas de financiamento ao terrorismo”, acrescenta.

A Semana com Lusa

20 de Março de 2024