A elaboração surge em linha com “a criação da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, o terminal de cruzeiros e realça a necessidade imperativa de organizar o espaço marítimo e garantir a sua integração com o território”, acrescenta-se no documento.

Em termos práticos, o plano vai definir critérios de ocupação da orla costeira, incluindo infraestruturas de suporte a diversas atividades e equipamentos de apoio ao uso das praias.

Prevê-se que haja, na base, uma lista de áreas de vulnerabilidade, riscos, recursos e valores territoriais (ambientais e patrimoniais) a par de uma quantificação sistemática de praias, baías, arribas e outros elementos.

A zona a regulamentar abrange, do lado terrestre, uma faixa com largura de 1.500 metros e, do lado do mar, uma faixa com largura de três milhas náuticas.

O Instituto Nacional de Gestão do Território será responsável pela elaboração do plano, desde logo com o lançamento de um concurso para seleção da empresa com capacidade técnica para o efeito.

O processo contará com uma comissão de acompanhamento composta por 15 entidades e, além dos 10 meses de prazo de elaboração, estará sujeito a consulta pública durante 30 dias.

A decisão de elaboração do plano surge numa portaria conjunta dos ministérios do Turismo e Transporte, do Mar, Agricultura e Ambiente e das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Prevê-se que o novo terminal de cruzeiros no Mindelo, obra que arrancou em janeiro de 2022, esteja concluído no primeiro semestre do próximo ano.

O Governo cabo-verdiano prevê que seja possível captar anualmente 200.000 turistas de cruzeiros com esta infraestrutura.

A Semana com Lusa