Em declarações à imprensa retormada pela Inforpress, o governante afirmou que o executivo estava disponível para discutir e concluir a aprovação na especialidade do diploma, considerado “importante” para o país, mas viu o processo adiado devido à ausência de deputados.

Segundo explicou, a proposta visa reforçar o regime jurídico da poluição sonora, em vigor desde 2013, introduzindo melhorias que permitam maior eficácia na sua aplicação, controlo e prevenção.

“A alteração vai trazer um quadro legal mais robusto, que permitirá melhor controlo da poluição sonora, em benefício da qualidade de vida dos cidadãos e da saúde pública”, sublinhou.

Entre as principais novidades, o ministro apontou a clarificação dos critérios de incomodidade provocada pelo ruído, bem como a definição mais precisa das competências das entidades fiscalizadoras, como câmaras municipais e Polícia Nacional, eliminando sobreposições e lacunas.

A proposta introduz ainda, prossegue a mesma fonte, parâmetros mais objectivos para avaliar a poluição sonora, reduzindo a subjectividade, além de reforçar os mecanismos de fiscalização e prevenção.

Gilberto Silva salientou também a inclusão da vertente de educação e sensibilização ambiental, com o objectivo de promover mudanças de comportamento na sociedade em relação ao ruído.

Quanto às sanções, indicou que as coimas continuarão a existir, mas defendeu que devem ser aplicadas como último recurso, privilegiando-se a prevenção.

O diploma abrange diversas fontes de ruído, incluindo actividades industriais, zonas residenciais, transportes públicos e equipamentos sonoros portáteis.

Conforme ainda a Inforpress, o ministro manifestou esperança na aprovação da lei ainda nesta legislatura, apelando aos deputados para viabilizarem o processo, considerando que se trata de um instrumento essencial para o bem-estar da população.

A Semana com Inforpress