Maria do Céu Patrão Neves falava em declarações à Inforpress, à margem do workshop lusófono dedicado às novas recomendações jurídico-institucionais para ensaios clínicos no espaço da África lusófona, que decorreu hoje no auditório da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa. 

“Cabo Verde é realmente um país muito sólido nos passos que dá e muito consciente das suas necessidades para acolher os ensaios clínicos. O país tem tido uma excelente gestão a este nível, recusando inclusivamente alguns ensaios clínicos por considerar que não tem as condições necessárias e suficientes para os acolher”, afirmou a responsável.

Perante tudo isso, considerou que, neste domínio, o arquipélago tem sido um “bom exemplo”.

A coordenadora explicou que, desde o início do projecto, em 2018, Cabo Verde já tinha um enquadramento legislativo “bastante significativo”, acolheu e participou no projecto com todo empenho, e tem tido um desenvolvimento “bastante” acelerado.

No entanto, fez saber que só mesmo nos últimos tempos foi preparada uma lei geral para investigação clínica, elaborada pelos profissionais, que ainda aguarda aprovação.

De acordo com a especialista em bioética, a aprovação desta legislação vai permitir que Cabo Verde esteja efectivamente capacitado para abrir as portas para ensaios clínicos.

“Tendo uma legislação robusta, instituições já a trabalhar com muito profissionalismo e investigadores e profissionais da área da biomedicina com formação acreditada internacionalmente, Cabo Verde ficará numa posição muito desejável”, esclareceu.

Daí, defendeu que caso o país dê estes “passos finais”, estará com condições criadas para acolher ensaios clínicos e beneficiar do elevadíssimo investimento que estes estudos podem trazer, sobretudo na qualificação dos profissionais de saúde, na melhoria da prestação dos cuidados de saúde e no reforço dos equipamentos para os hospitais.

De entre outros “impactos imediatos”, a responsável destacou o reforço da comunidade científica e também a possibilidade de “travar” a fuga de cérebros.

Além disso, os ensaios clínicos trazem também muitos benefícios indirectos, nomeadamente, a criação de serviços de pequenas empresas e indústrias que servem a realização de ensaios clínicos, segundo Maria do Céu Neves.

Por outro lado, a especialista em bioética recordou que quando o projecto foi lançado em 2028, Cabo Verde estava em primeiro lugar, mas nos últimos anos outros países, como Moçambique, que já conta com legislação criada tem feito um “caminho muito grande” nas investigações.

No encontro foram apresentados os resultados do projecto CT-Luso, financiado pela Comissão Europeia, através do programa Global Health EDCTP3, focado em alinhar os quadros legais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe com as melhores práticas internacionais.

O evento, que contou com a presença da secretária-executiva da CPLP, Maria de Fátima Jardim, serviu ainda para uma mesa-redonda “o impacto dos ensaios clínicos para o desenvolvimento dos países” que debateu como a investigação clínica é um motor decisivo para o reforço dos sistemas de saúde, inovação terapêutica e crescimento socioeconómico.

O projecto CT-Luso, que sucede ao BERC-Luso – Projecto de Capacitação Ética e Regulamentar nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), e que visa capacitar os PALOP para realizarem ensaios clínicos, tem equipas a trabalhar com estes Governos para criar requisitos legais que permitam aos PALOP exigir contrapartidas, como o acesso futuro aos fármacos testados.

A Semana com Inforpress