Em comunicado divulgado hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde explica que depois de “realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação”, o Ministério Público determinou, em 04 de agosto, o encerramento da instrução neste processo, deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum ordinário e com intervenção do tribunal singular.

“Para efetivação da responsabilidade criminal de sete arguidos imputando-lhes a prática em coautoria material de um crime de tráfico de drogas de alto risco agravado”, lê-se na nota.

Todos os acusados são tripulantes da embarcação de pesca “Alcatraz I”, de pavilhão brasileiro, abordada em 01 de abril pelas autoridades cabo-verdianas com o apoio da Marinha norte-americana, incluindo ainda dois de nacionalidade montenegrina, com idades entre 32 e 66 anos.

“Concomitantemente, o Ministério Público requereu ainda a manutenção das medidas de coação anteriormente aplicadas aos arguidos, continuando em prisão preventiva, por se manterem inalterados os pressupostos que determinaram a respetiva aplicação”, lê-se igualmente no comunicado da PGR.

O Tribunal da Praia já tinha aplicado em 08 de abril a prisão preventiva aos sete detidos na megaoperação antidroga.

“Na posse do mandado de busca e apreensão emitido, a pedido do Ministério Público, pela autoridade nacional competente, foram localizados e apreendidos, no interior do mencionado navio, 5.461,2 quilogramas de cocaína distribuídos em 214 fardos”, refere o comunicado divulgado em abril pela PGR sobre a operação.

A interceção do navio foi feita em alto mar, a mais de 930 quilómetros do porto da Praia, em 01 de abril.

O comando das forças armadas norte-americanas para África (Africom) confirmou na altura o apoio a esta operação das autoridades cabo-verdianas e avaliou a droga apreendida em 350 milhões de dólares.

“Devido ao facto de a detenção em flagrante delito ter sido ordenada a bordo de um navio em alto mar, localizado a 503 milhas náuticas [931 quilómetros] nordeste, a embarcação demorou cinco dias de navegação até chegar ao porto da Praia, o mais próximo do local de abordagem, para desembarque em condições de segurança, não tendo sido, por isso, possível a apresentação dos detidos ao meritíssimo juiz dentro do prazo constitucional e legal de 48 horas”, explicou a PGR.

Numa declaração lida na altura à comunicação social pelo diretor nacional da Polícia Judiciária, Ricardo Gonçalves, após exposição da droga apreendida no porto da Praia e sem direito a perguntas alegando segredo de justiça do processo, o responsável avançou que a operação aconteceu em alto mar, através da Secção Central de Investigação de Tráfico de Estupefacientes, em conjunto com as Forças Armadas, através da Guarda Costeira, coordenada pelo Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos (MAOC-N).

“Contou ainda com a relevante colaboração da Polícia Federal do Brasil, da Drug Enforcement Administration, da Marinha dos Estados Unidos da América (EUA), da National Crime Agency do Reino Unido”, acrescentou.

Explicou apenas que “sob a jurisdição de Cabo Verde, as autoridades policiais dos EUA e de Cabo Verde embarcaram e inspecionaram a embarcação”.

O Africom confirmou o envolvimento nesta operação, de apoio à PJ cabo-verdiana, do navio de guerra da Marinha norte-americana “USS Hershel ‘Woody’ Williams”, de 239 metros, uma base móvel expedicionária com fuzileiros navais dos EUA que apoiou a interceção de um barco de pesca com a carga suspeita, em águas de Cabo Verde.

O paradeiro do navio de pesca com bandeira do Brasil abordado nesta operação conjunta, que transportava esta carga de droga, continua por esclarecer por parte das autoridades envolvidas na operação.

A maior operação antidroga em Cabo Verde aconteceu em 31 de janeiro de 2019, com a apreensão de 9,5 toneladas de cocaína em 260 fardos, num navio que navegava em alto mar com bandeira do Panamá e tripulação russa. A Semana com Lusa