Em nota de imprensa, a autarquia explicou que o projeto “Acesso à Energia Sustentável para Gestão da Água: Nexos Energia-Água” previa uma subvenção de 6.397.849 escudos, correspondentes a 30% do valor dos trabalhos, ao abrigo de um protocolo assinado com a Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia.

Contudo, de acordo com o mesmo documento, no dia 18 de Novembro de 2024, 12 dias antes das eleições autárquicas, foi efetuado um desembolso de 4.609.749 escudos a favor da câmara municipal, montante que, segundo o protocolo e o contrato celebrado com a empresa Ric Energy Cabo Verde, Lda., deveria ter sido transferido “de forma imediata e integral” para a referida empresa.

De acordo com o executivo municipal, o parceiro privado comunicou formalmente a existência de uma dívida e acionou a via arbitral, reclamando um valor superior a dez milhões de escudos, incluindo juros de mora.

O mesmo explicou que o contrato em vigor, assinado em Agosto de 2021 pelo prazo de seis anos, prevê a arbitragem como mecanismo de resolução de litígios, o que, segundo a edilidade, expõe o município a riscos financeiros significativos.

A câmara sublinhou que a origem do problema está associada a decisões, actos e omissões da gestão anterior, nomeadamente quanto à utilização do montante desembolsado.

A autarquia garantiu que a utilização e a comprovação documental desse valor estão a ser alvo de apuramento interno e que os factos serão tratados “em sede própria”, com eventual comunicação às instâncias competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Inspeção Autárquica.

Entre os riscos identificados pelo município, caso a situação não seja resolvida com urgência, destacam-se a possibilidade de falhas graves no parque solar, impactos na continuidade do fornecimento de energia à dessalinizadora, colapso no abastecimento de água, sobretudo num período de maior procura como o Carnaval, custos elevados de reparação, condenação em arbitragem e “danos reputacionais que possam comprometer futuras parcerias”.

Perante este cenário, o executivo anunciou um conjunto de medidas imediatas, incluindo a prioridade total à estabilidade operacional da dessalinizadora, a negociação de uma solução institucional “juridicamente segura” com a empresa Ric Energy Cabo Verde, em defesa rigorosa das finanças municipais e o reforço da transparência junto dos munícipes.

Na mesma nota, a câmara municipal agradeceu publicamente ao diretor da Ric Energy Cabo Verde, Jorge Nogueira, pelo “sentido de responsabilidade e compreensão” demonstrados, ao manter a prestação de serviços e a manutenção do sistema, privilegiando o diálogo institucional em detrimento de ações judiciais imediatas.

O executivo camarário reafirmou que irá resolver o dossiê com rigor e legalidade, de modo a proteger o abastecimento de água, defender o dinheiro público e restaurar a credibilidade institucional do município da Ribeira Brava.

A Semana com Inforpress