Em declarações à imprensa, à margem do acto de entrega do referido documento ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, João da Cruz Silva disse que o TC constatou que o princípio de “unicidade de caixa” no processo orçamental já é uma “realidade”.

“A excepção coloca-se para os serviços externos do Ministério de Negócios Estrangeiros”, lamentou João da Cruz Silva.

Relativamente à receita do Estado, segundo o presidente do TC, houve uma previsão de arrecadação de 67 mil milhões de escudos e conseguiu-se 66 mil milhões, ou seja, “arrecadou-se 98 por cento (%) do previsto”.

“(…) Significa que houve um excelente trabalho da autoridade tributária na arrecadação de receitas”, congratulou-se o presidente do TC.

Em 2021, arrecadou-se 44 mil milhões de escudos e em 2022 registou-se um aumento “significativo” de 54 mil milhões de escudos.

A nível da dívida fiscal, ou seja, a dívida de terceiros para o Estado registou-se uma diminuição “considerável”.

Em 2016, assegurou o líder do Tribunal de Contas, a dívida fiscal era de 43 mil milhões de escudos e, neste momento, baixou para 30 mil milhões de escudos, o que significa que houve uma “descida substancial”.

No concernente à despesa prevista para 2023, o relatório nota que o montante era de 91 mil milhões de escudos, mas que a sua execução foi na ordem de 72%.

“Há um bom desempenho, uma boa performance em termos da realização da despesa”, observou João da Cruz Silva.

Em termos de subsídios e benefícios fiscais, o TC assinala que há um “esforço por parte do governo” para garantir a “transparência” na atribuição de subsídios e benefícios fiscais.

“Prova disso é que se publicou em Maio e Dezembro de 2023 a lista das entidades que tiveram acesso a benefícios fiscais”, indicou João da Cruz Silva.

Revelou que o TC tem em curso um estudo, na unidade da política tributária, para saber o impacto da renúncia fiscal no quadro de subsídios e benefícios fiscais.

No que tange à dívida, de acordo com o presidente do TC, esta “baixou substancialmente em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)”.

“Em 2021, tínhamos uma dívida pública, em relação ao PIB, de 158%”, observou Cruz da Silva, acrescentando que em 2022 esta baixou para 133% do PIB e em 2023 para 123% do PIB.

Assim, considera que esta descida da dívida pública face ao PIB significa um “sinal de recuperação económica” e também de normalização das finanças públicas.

No capítulo do património, acrescentou João da Cruz Silva, em 2021 a 2022, houve um inventário do prédio rústico e do prédio urbano do Estado.

“Encorajamos o Governo no sentido de aprofundar e alargar esse inventário a todo o património do Estado”, indicou para depois lamentar que o aspecto “menos conseguido” é a falta da regulamentação do inventário para servir de base à avaliação, amortização e reavaliação do património do Estado.

Relativamente à tesouraria, comentou que “falta a regulamentação das condições da operação” da mesma.

“A nível da segurança social, constatamos que o Governo também está a cumprir quanto ao pagamento das dívidas acumuladas perante o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)”, garantiu o presidente do TC, que disse verificar com “algum apreço” a existência de um “plano estratégico” do executivo e do INPS para alargar a base dos contribuintes a trabalhadores informais, por forma a “reforçar” o sistema de segurança social.

Indagado sobre algumas irregularidades por parte de algumas embaixadas no concernente à prestação de contas, João da Cruz Silva, acredita que estas representações diplomáticas em falta vão regularizar a situação, “com algum atraso”.

A Semana com Inforpress