Durante a visita que efetuou aos serviços da Justiça na ilha, Joana Rosa destacou que a ilha do Maio continua sem advogados residentes, o que “coloca em causa o direito à defesa das pessoas que se encontram sob a alçada da Justiça”.

“Temos uma preocupação que tem a ver com a não presença de advogados aqui na comarca. Isso põe em causa sempre o direito à defesa e o bom funcionamento da Justiça. É uma matéria que o ministério terá de resolver em articulação com a Ordem dos Advogados”, afirmou.

A ministra avançou que o Governo pretende propor à Ordem dos Advogados de Cabo Verde a criação de incentivos para a fixação de profissionais na ilha, permitindo que advogados possam abrir escritórios no Maio e receber estagiários, com deslocações periódicas dos advogados patronos. 

“Precisamos trabalhar esta matéria, porque há processos que acabam por ficar pendentes por falta de advogados ou defesas que não são bem estruturadas. Isso, muitas vezes, dificulta a realização da Justiça”, sublinhou.

Joana Rosa revelou que situação semelhante ocorre nas ilhas da Brava e de São Nicolau, pelo que o ministério pretende desenvolver um plano conjunto com a Ordem dos Advogados para incentivar a instalação de escritórios nessas ilhas, eventualmente com apoio financeiro público.

A governante recordou que o Ministério da Justiça gasta anualmente cerca de 44 mil contos em assistência judiciária, e que parte desses recursos poderá ser canalizada para um modelo de “discriminação positiva”, visando garantir uma Justiça mais equitativa e acessível. 

A Semana com Inforpress