Na sua deliberação de 2 de Setembro, a ARC considerou procedente a queixa, reconhecendo como provados os factos alegados, e constatou que a conduta do conselho de administração da RTC configura “ingerência na grelha de conteúdos da TCV, ao condicionar a deslocação da equipa para a realização do programa “Show da Manhã” fora do estúdio”.

“Importa sublinhar que, caso a realização do programa fora do estúdio, nos moldes definidos e programados pela DTCV, ou alegado incumprimento de normas internas venha a ocasionar qualquer prejuízo à concessionária, a sua responsabilidade deverá ser apurada em sede própria, preferencialmente, após a execução do programa, não podendo servir como fundamento para impedir sua realização”, lê-se na deliberação da ARC.

A autoridade reguladora acrescentou ainda que a transmissão do programa “Show da Manhã”, a partir do Tarrafal, no âmbito da cobertura do evento desportivo “Tarrafal Beach Sport”, reveste-se de relevância e interesse público, promovendo a diversidade de conteúdos em alinhamento com os objectivos do serviço público de televisão.

Ao impedir a deslocação da equipa responsável, conforme comunicado pela direcção da TCV, o conselho de administração “violou a norma que garante a autonomia editorial do órgão e comprometeu a missão de serviço público”, considerou a ARC.

Para a ARC, a conduta do conselho de administração da TCV é “passível de constituir contraordenação grave”.

A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social entende que existiu uma alegada “interferência na Grelha de Conteúdos da TCV”, por violação dos princípios da independência de conteúdos, da responsabilidade e autonomia editorial que regem o serviço público de comunicação social.

A Semana com Inforpress