Em comunicado, a DNE explicou que este princípio de gratuitidade abrange todas as etapas do processo de matrícula, incluindo a renovação e o ingresso de novos alunos, sendo vedada a cobrança de qualquer valor como condição para o acesso ou manutenção do aluno no sistema de ensino público.

Daí que aproveitou para solicitar às direcções escolares que garantam o estrito cumprimento desta norma e que tomem todas as medidas necessárias para informar devidamente os encarregados de educação sobre este direito.

“Eventuais contribuições voluntárias para associações de pais e encarregados de educação ou outras iniciativas escolares não podem, em circunstância alguma, ser confundidas ou impostas como taxas de matrícula”, advertiu.

A DNE, sublinhou, continuará a envidar esforços para assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, apelando ao compromisso de todos os profissionais da educação na promoção e defesa do direito à educação gratuita.

A Semana com Inforpress