Os deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) consideram que está em causa a violação do regimento da Assembleia Nacional e da Constituição angolana nos casos relacionados com a dissolução do grupo parlamentar misto constituído pelo Partido da Renovação Social (PRS) e pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e na composição da CNE.

Os casos foram alvo de dois requerimentos apresentados pelo líder da bancada parlamentar, Liberty Chiaka, ambos chumbados pela maioria parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975).

Hoje, na reunião plenária extraordinária, vão ser discutidos e votados vários pontos incluindo leis relativas ao regime aplicável à regulação de preços, regime jurídico que define a eletromobilidade e o polémico projeto de resolução que aprova o ajustamento da composição da CNE que a UNITA contesta.

Na semana passada, a Assembleia Nacional aprovou este projeto de resolução que aprova a designação do número de representantes de partidos políticos com assento parlamentar na CNE, mas sem o maior partido da oposição angolana que abandonou a votação por não concordar com a distribuição dos comissários propostos para a CNE.

Esta terça-feira, a UNITA convocou uma conferência de imprensa para esclarecer os motivos, acusando o MPLA de “embuste político” e exigindo que seja aplicado na distribuição dos mandatos dos comissários eleitorais o método de Hondt.

Na manhã de hoje, a UNITA apresentou dois requerimentos: um relativo à improcedência a dissolução do grupo parlamentar misto PRS/FNLA por violar o regimento da Assembleia Nacional; outro relativo a composição da CNE que segundo a UNITA deve ter oito membros do MPLA, cinco pela UNITA e um por cada um dos outros partidos, seguindo o método de Hondt, pedindo que seja rejeitada a composição de nove comissários para o MPLA que “não está conforme a lei”.

Ambos os requerimentos foram chumbados pela maioria parlamentar do MPLA, com 184 votos contra, ouvindo-se os ruidosos protestos da bancada da UNITA, cujos deputados abandonaram a ala da plenária logo a seguir.

A Semana com Lusa