A ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélcia Almeida, anunciou hoje que o Governo pretende rever a lei do voluntariado e retomar o passaporte do voluntariado, medida criada em 2014, mas que não foi implementada plenamente.

A governante fez estas declarações à imprensa à margem da apresentação oficial do Programa de Voluntariado da Fundação Donana e do Banco Alimentar de Cabo Verde, promovida pela Fundação Donana, que incluiu a distribuição do Cartão de Voluntário aos participantes presentes e a inscrição de novos voluntários na base de dados das duas instituições.

Adélcia Almeida afirmou que a actual lei sobre o voluntariado, com cerca de 16 anos, precisa ser analisada e eventualmente atualizada, tendo em conta as novas dinâmicas sociais e as atuais necessidades do setor.

“Existe a necessidade de revermos o quadro legal, porque já passaram mais de 10 anos, aliás, estamos com 16 anos de lei sobre o voluntariado”, declarou Adélcia Almeida, acrescentando que a legislação existente respondia às necessidades da altura, mas que atualmente poderá necessitar de melhorias para responder às novas demandas do voluntariado.

Sobre o passaporte do voluntariado, a ministra explicou que se trata de uma medida prevista desde 2014 e regulamentada por um decreto-lei, que o Governo pretende agora retomar.

“A versão de 2014 avançou no sentido de estar regulamentada, existe já uma lei, vamos analisar junto com todos os parceiros e com todos os atores que atuam nesta área se há necessidade de fazer atualização. Vamos materializá-lo para que as pessoas que exercem voluntariado, de forma regulamentada, se sintam incentivadas e reconhecidas no trabalho que estão a fazer”, reforçou.

Segundo Adélcia Almeida, o passaporte será um documento atribuído a pessoas que tenham exercido voluntariado de forma organizada, estando inscritas numa organização com competência para o efeito.

Para a sua obtenção, o voluntário deverá também cumprir requisitos como a realização de um mínimo de 120 horas de trabalho voluntário.

Explicou ainda que, através deste mecanismo, o Estado poderá conferir um conjunto de benefícios aos voluntários, incluindo o reconhecimento da experiência adquirida através do voluntariado como uma componente valorizável no currículo e em candidaturas a determinados cargos, sobretudo na administração pública, na área relacionada com a atividade desenvolvida.

A ministra indicou ainda que estão a ser equacionados outros benefícios, a serem discutidos com empresas e instituições do Estado, nomeadamente a possibilidade de descontos no acesso a materiais escolares, equipamentos de bibliotecas, serviços e outras vantagens, como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado pelos voluntários.

Adélcia Almeida apontou que o Governo pretende também garantir acompanhamento, assistência técnica, transferência de recursos e melhoria do enquadramento legal, para assegurar maior qualidade no trabalho desenvolvido pela sociedade civil e pelas organizações de voluntariado.

A Semana com Inforpress