Um grupo de activistas e cidadãos cabo-verdianos na diáspora denunciou esta quinta-feira a exposição sistemática de crianças e famílias vulneráveis nas redes sociais por voluntários estrangeiros, anunciando a recolha de assinaturas para levar o assunto ao parlamento.

Entre as situações concretas citadas na denúncia sobressai o caso de uma cidadã de nacionalidade portuguesa, identificada no manifesto como Patrícia Sabrosa, que visita o arquipélago com frequência para acções sociais.

A posição consta de um manifesto enviado à comunicação social, no qual o grupo alerta que o aumento da afluência de visitantes, criadores de conteúdo e voluntários a Cabo Verde tem trazido novos desafios à salvaguarda da dignidade, da privacidade e dos direitos da população desfavorecida, com foco particular nas crianças.

De acordo com o documento, tornou-se "frequente e descontrolada" a publicação de imagens captadas em estabelecimentos de ensino, bairros e zonas rurais, transformando a fragilidade social em conteúdos digitais expostos globalmente.

Entre as situações concretas citadas na denúncia sobressai o caso de uma cidadã de nacionalidade portuguesa, identificada no manifesto como Patrícia Sabrosa, que visita o arquipélago com frequência para acções sociais.

"A pobreza e a vulnerabilidade social não podem ser utilizadas como elementos de narrativa para promover acções de voluntariado ou qualquer outro tipo de divulgação pública. A solidariedade deve promover direitos e nunca a exposição da fragilidade como forma de validação de terceiros", lê-se no manifesto.

Os activistas apontam a divulgação de uma fotografia em que a voluntária surge a encostar uma garrafa de cerveja à boca de uma bebé, bem como a difusão de vídeos gravados no interior de residências particulares, para angariação de fundos, nos quais figuram menores com as partes íntimas expostas.

A denúncia repudia ainda a utilização do termo "meu macaquinho" por parte da voluntária para se referir a uma criança cabo-verdiana ao colo num vídeo divulgado na rede social TikTok.

Para o grupo, a expressão atenta contra a dignidade humana, carrega "um peso histórico desrespeitoso" para a população africana e traduz atitudes que não podem ser "normalizadas ou romantizadas" sob a capa da solidariedade.

"A pobreza e a vulnerabilidade social não podem ser utilizadas como elementos de narrativa para promover acções de voluntariado ou qualquer outro tipo de divulgação pública. A solidariedade deve promover direitos e nunca a exposição da fragilidade como forma de validação de terceiros", lê-se no manifesto.

Os subscritores recordam que o Código Penal cabo-verdiano prevê sanções para a devassa da vida privada e a difusão não autorizada de imagens, advertindo que muitas famílias vulneráveis carecem de discernimento sobre o alcance da Internet e os riscos de apropriação indevida por redes ilícitas.

Perante esta situação, o grupo exige a definição de critérios rigorosos de selecção, formação e fiscalização de voluntários e organizações estrangeiras, bem como a protecção do anonimato de menores em acções sociais.

Para viabilizar a intervenção legislativa, está em curso um abaixo-assinado digital com o intuito de reunir pelo menos 500 assinaturas para remeter a iniciativa à Assembleia Nacional, visando suscitar o debate parlamentar e promover a criação de um quadro legal específico de protecção aos menores.

A Semana com Inforpress