O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, promulgou na quinta-feira, 27 de agosto de 2026, dois novos decretos-leis do Executivo. Os diplomas visam estruturar o Ministério da Coordenação de Projetos Especiais e Acesso a Fundos e o Ministério da Administração Interna, definindo a sua organização e regras de funcionamento.
Com a promulgação efetuada por José Maria Neves, os diplomas seguem agora as estapas legais para publicação oficial, entrando em vigor nas datas previstas nos respetivos articulados.
A Presidência da República informou, por uma nota oficial, que o chefe de Estado deu luz verde a duas propostas legislativas submetidas pelo Governo, essenciais para a consolidação e estabilidade da administração pública nacional.
Conforme a nota enviada ao Asemanaonline, o primeiro diploma promulgado estabelece a orgânica do Ministério da Coordenação de Projetos Especiais e Acesso a Fundos. Este decreto-lei regula a estrutura, a organização interna e as normas de funcionamento da respetiva tutela, pretendendo otimizar a captação de recursos externos e a execução de iniciativas estratégicas no país.
O segundo documento assinado pelo Presidente da República define os moldes de funcionamento do Ministério da Administração Interna. O novo decreto-lei reformula e esclarece as competências desta pasta governamental, com o intuito de reforçar a segurança pública e otimizar os mecanismos internos de gestão e autoridade operacional.
Com a promulgação efetuada por José Maria Neves, os diplomas seguem agora as estapas legais para publicação oficial, entrando em vigor nas datas previstas nos respetivos articulados.
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