O Governo prevê criar e regulamentar o estatuto dos cuidadores informais, com a sua inscrição no sistema de segurança social e valorização económica da actividade, num processo que deverá estar concluído no horizonte 2027-2028.

A informação foi avançada  esta quarta-feira à imprensa pela ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélsia Almeida, durante uma visita de trabalho a São Vicente, onde destacou “a necessidade urgente” de melhorar as respostas aos idosos, pessoas com deficiência, crianças e outros grupos com necessidades específicas.

Tal como explicou a governante, o executivo está a trabalhar num projecto para a criação de um quadro jurídico-legal que regulamente o estatuto do cuidador informal, seguindo-se a definição de programas de formação, capacitação e envolvimento das diferentes entidades públicas e da sociedade civil.

“O objectivo é criar uma resposta mais cabal e adequada para este grupo”, acrescentou Adélsia Almeida.

A medida prevê não apenas a capacitação dos cuidadores, mas também a formalização do trabalho que desempenham, através da sua inscrição no sistema de segurança social e da definição de uma compensação económica pela prestação dos serviços.

Os cuidadores informais, conforme a mesma fonte, desempenham um papel importante no apoio a idosos, pessoas com deficiência, crianças e outros grupos vulneráveis, daí a necessidade de sua valorização. 

“Precisam ser valorizados, cuidados e acolhidos dentro de um sistema formal”, argumentou Adélsia Almeida, referindo também que a inscrição na segurança social permitirá também aos cuidadores ter acesso, posteriormente, à reforma.

A governante enquadrou esta medida numa nova realidade social do país, marcada pelo aumento do número de idosos que vivem sozinhos, situação que exige o reforço das respostas do Estado, dos municípios, das famílias e das organizações da sociedade civil.

Sendo assim, sustentou, a criação do quadro jurídico e a formação fazem parte das prioridades para o próximo ciclo orçamental, devendo o processo de regulamentação e estruturação do sistema avançar para que, “provavelmente, no horizonte de 2027-2028, a situação esteja resolvida”.

Actualmente, o ministério já formou 90 cuidadores a nível nacional, número considerado pela ministra insuficiente face às necessidades existentes nos municípios. 

A Semana com Inforpress