De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de 2023, a que a Lusa teve hoje acesso, a cobrança do Imposto Especial sobre o Jogo em 12 meses compara com os 304,4 milhões de meticais (4,4 milhões de euros) em 2022.

Ainda assim, trata-se apenas de 41,6% do valor orçamentado pelo Governo como meta para arrecadação no ano passado com aquele imposto, de 891,3 milhões de meticais (12,9 milhões de euros), equivalente a 0,1% de todas as receitas do Estado moçambicano previstas para 2023.

De acordo com informação da Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique a atribuição de concessões para casinos no país obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a quase 2,7 milhões de dólares e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares (5,06 milhões de euros).

Pela efetiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.

“As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, estabelece a Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, embora acrescentando que estas “estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo”, bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino.

A Semana com Lusa

24 de Fevereiro de 2024