“Na justiça, a independência do sistema judicial é um fator crucial para o reforço do Estado de Direito e da democracia, conquistado de forma tão corajosa e à custa de muitas vidas humanas e muitos sacrifícios”, afirmou Marc Fiedrich.

O diplomata falava na sessão inaugural da conferência “Gerir Bem o Dinheiro Público”, que decorre até sexta-feira em Díli e que marca o final do projeto “Parceria para a melhoria da prestação de serviço através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste”.

O projeto, orçado em 30 milhões de euros, foi cofinanciado pela União Europeia e Portugal e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

“Timor-Leste deve continuar as reformas já iniciadas da organização judiciária, que cria condições para, finalmente, serem instalados os tribunais previstos na Constituição da República, nomeadamente o futuro Supremo Tribunal de Justiça e os futuros tribunais administrativos e fiscais”, salientou o embaixador da União Europeia.

Marc Fiedrich defendeu também a continuação do reforço de instituições chave para a “independência da Justiça”, como a Procuradoria-Geral da República e os organismos que realizam auditorias externas e internas.

“Reforçar o papel do Estado na Justiça significa que Timor pode e deve aumentar os recursos próprios destinados à formação dos seus quadros e desenvolver os meios técnicos e humanos necessários à verdadeira independência do setor, enquanto pilar de um Estado de Direito democrático”, salientou.

A embaixadora de Portugal em Díli, Manuela Bairos, disse que o projeto “representou mais um passo do aprofundamento das relações entre Portugal e Timor-Leste no quadro da cooperação com a União Europeia”.

“Portugal mobilizou ao longo de seis anos de implementação do projeto os melhores recursos das suas instituições para contribuir com a sua vasta experiência e qualidade para a capacitação institucional e formação de quadros dirigentes, técnicos e especialistas de Timor-Leste nas diversas áreas das finanças públicas e de supervisão” do país, afirmou Manuela Bairos.

O projeto formou 2.127 timorenses que desempenham funções no Parlamento Nacional, tribunais, Câmara de Contas, Polícia Científica e de Investigação Criminal, Ministério Público, Inspeção-Geral do Estado, Ministério das Finanças, Ministério da Justiça, bem como elementos da sociedade civil e jornalistas.

Presentes na sessão estiveram também o novo ministro da Justiça timorense, Sérgio Hornay, a vice-ministra das Finanças, Felícia Carvalho, e o presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos.

A Semana com Lusa

23 de Fevereiro de 2024