«Conforme a Direcção Nacional das Receitas do Estado, a Factura da Felicidade é um instrumento de combate à fraude e evasão fiscais, que tem como objectivo promover e premiar a cidadania fiscal, estimulando os cidadãos a pedirem a factura com NIF, reforçando a transparência nas relações entre os contribuintes e a Administração Fiscal».

Rafael Vasconcelos é a primeira pessoa a receber o cartão-vale de compras atribuído com o sorteio da Fatura da Felicidade, organizado pela DNRE com a colaboração da Cruz Vermelha de Cabo Verde, e que se realiza semanalmente, e com transmissão em directo na Televisão Cabo-Verdiana (TCV) todas as terças-feiras.

A entrega do prémio foi feita hoje nas Repartições de Finanças do Mindelo, e, à Inforpress, Rafael Vasconcelos disse ter ficado surpreso, uma vez que não estava muito por dentro do sorteio.

“Mas, fiquei muito contente. A iniciativa é muito boa e traz efectivamente o que é a dinâmica da economia, porque temos de fazer compra e pedir sempre a factura com NIF”, concretizou Rafael Vasconcelos, para quem a iniciativa traz “transparência, fundamental para a cidadania e desenvolvimento para o nosso País”.

Para a mesma fonte, o cidadão “deve fazer a sua parte e estar cada vez mais informado para fazer o seu papel”.

Do lado da DNRE, a inspectora tributária Nélida Fortes lembrou que todos os cabo-verdianos podem aderir ao prémio desde que peçam uma factura com o Número de Identificação Fiscal (NIF), a partir de 100 escudos, valor a partir do qual é gerado um cupão.

“Por exemplo, se tenho uma factura de mil escudos, tenho dez cupões, que serão sorteados todas as semanas na TCV”, explicou, adiantando que o cupão tem um valor de 200 mil escudos em compra, dado através de um cartão pré-pago e que pode ser utilizado em qualquer POS e rede Vinti4, só não se pode fazer levantamentos ou transferências.

Conforme a mesma fonte, desde Dezembro já foram gerados outros sorteios, mas ainda está-se no processo de produção do cartão em nome das vencedores, processo feito pela Caixa Económica de Cabo Verde, parceira da iniciativa.

Todo o cidadão contribuinte poderá ainda aceder à plataforma felicidade, efatura.cv, para consultar se o número do cupão sorteado se encontra associado ao seu NIF.

Conforme a Direcção Nacional das Receitas do Estado, a Factura da Felicidade é um instrumento de combate à fraude e evasão fiscais, que tem como objectivo promover e premiar a cidadania fiscal, estimulando os cidadãos a pedirem a factura com NIF, reforçando a transparência nas relações entre os contribuintes e a Administração Fiscal.

A Semana com Inforpress

10 de fevereiro 2024