Cabo Verde define estratégias e linhas de intervenção para a 4.ª fase do Projecto Action Portugal tendo como foco o alargamento do direito à protecção social a todos os cidadãos cabo-verdianos que estão excluídos do sistema.

A informação foi avançada hoje pelo coordenador global do Projeto Action Portugal, Nuno Castro, durante o seminário de lançamento projecto financiado pelo Governo de Portugal e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 O Projecto Action Portugal tem acompanhado e apoiado as autoridades nacionais, ao longo dos últimos dez anos, no reforço e consolidação dos sistemas de protecção social em Cabo Verde.

Explicou que a ideia é reunir os parceiros, institucionais do Governo, parceiros sociais, representantes da sociedade civil, da academia e a comunicação social, para definirem as estratégias e as linhas de intervenção para a 4.ª fase do projecto que terá início em 2027.

“As linhas estratégicas de intervenção, obviamente se focalizaram muito sobre o grande desafio do alargamento do direito à protecção social para todos e todas os cidadãos e as cidadãs cabo-verdianas”, disse. 

Assegurou que a próxima fase vai ter “uma abordagem mais abrangente, integrada”, com sinergias em áreas de intervenção articuladas com outros sectores, como o emprego, promoção do emprego, formação profissional, políticas de desenvolvimento socioeconómico e as políticas fiscais.

Realçou que a ideia é responder à exigência de alargar o direito à protecção social, sobretudo aos trabalhadores que neste momento não têm esse direito, ou seja, os chamados de grupos de difícil cobertura, que são os trabalhadores que se encontram no sector informal.

“Estamos a falar de trabalhadores domésticos, vendedores ambulantes, taxistas, de trabalhadores na área da mobilidade, agricultores, pescadores e pessoas do sector da construção civil, que apesar de as empresas serem formais, ainda há uma fraca adesão e dificuldades de cobertura de protecção social”, apontou.

Adiantou que durante as fases anteriores, o foco do trabalho foi sobretudo nos processos de diálogo, de articulação institucional, entre as próprias instituições do sistema de protecção social, e nesta próxima fase a ideia é dar um passo maior e criar mecanismos de articulação que já foram experimentados com sucesso na área das estatísticas.

“Nós pretendemos agora é que essa intervenção e articulação dê um passo ulterior para tentar definir as estratégias, medidas políticas que possam dar resposta a esse desafio do alargamento do direito à protecção social a grupos e camadas da população cabo-verdiana que estão ainda excluídos desse direito”, acrescentou.

O projecto Action Portugal é implementado pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Centro Internacional de Formação da OIT, e conta com o apoio financeiro e técnico do Ministério do Trabalho, Sociedade e Segurança Social de Portugal.

A cerimónia de abertura contou com a intervenção do ministro da Justiça, Clóvis Silva, da coordenadora residente das Nações Unidas, Patrícia Portela de Souza, e do representante da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, João Luís Neves Queirós.

A Semana com Inforpress