A presidente do Instituto do Património Cultural (IPC) afirmou hoje que o embargo das obras da Praça Nova, em São Vicente, resulta de uma exigência legal e da ausência do pedido de parecer por parte da câmara.

A presidente do IPC sublinhou que o embargo resulta do cumprimento da missão estatutária da instituição, relacionada com a salvaguarda e protecção dos sítios e monumentos classificados como património nacional.

Em declarações à Inforpress, Ana Samira Silva explicou que a Praça Nova integra o Centro Histórico do Mindelo, classificado como Património Nacional desde 2012, pelo que qualquer intervenção numa área classificada carece de parecer vinculativo do IPC.

Segundo a responsável, o IPC tomou conhecimento da intervenção quando os trabalhos já decorriam e entrou em contacto com a Câmara Municipal de São Vicente para obter informações sobre o projecto e alertar para a sensibilidade patrimonial do espaço.

“Como a câmara não fez este pedido de parecer e o IPC, ao tomar conhecimento de que a obra estava a decorrer, nós entrámos em contacto com a câmara municipal a solicitar informações daquilo que estava a ser feito”, afirmou.

Ana Samira Silva acrescentou que, mesmo assim, os trabalhos prosseguiram durante alguns dias, tendo o IPC posteriormente determinado o embargo, por entender que “a intervenção ultrapassa uma simples obra de beneficiação e introduz novos elementos” no espaço, “algumas estruturas construídas com blocos de cimento e que eventualmente terão cobertura de betão”.

A presidente do IPC explicou ainda que a primeira comunicação dirigida à câmara ocorreu a 18 de Agosto, em que foi solicitado o envio do projecto de intervenção para avaliação técnica e emissão do respectivo parecer.

Segundo a mesma fonte, o município remeteu inicialmente um plano sumário da intervenção. 

Contudo, assinalou, a equipa técnica do IPC considerou que o processo estava incompleto, por faltar documentação, designadamente desenhos, medições e cortes.

“Só hoje é que o IPC está, neste momento, em condições de avançar com a avaliação daquilo que é a pretensão da câmara em relação à intervenção”, afirmou Ana Samira Silva, para quem o processo será analisado pela equipa de arquitectos e conservadores.

A presidente do IPC sublinhou que o embargo resulta do cumprimento da missão estatutária da instituição, relacionada com a salvaguarda e protecção dos sítios e monumentos classificados como património nacional.

Ana Samira Silva explicou que a preocupação do instituto é assegurar que a intervenção preserve o aspecto paisagístico, visual, harmónico e patrimonial da Praça Nova, inserida no perímetro classificado como Património Nacional.

Questionada sobre as alegações de motivações políticas por detrás do embargo, citadas pelo presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, a presidente do IPC rejeitou essa interpretação e afirmou que a instituição actua no quadro das suas atribuições legais.

“O Instituto do Património Cultural é uma instituição técnica. Toda a nossa actuação orienta-se no quadro do cumprimento do nosso estatuto e também do cumprimento das nossas responsabilidades”, declarou.

Ana Samira Silva citou ainda o artigo 18.º do Regime Jurídico do Património Cultural, segundo o qual os imóveis classificados ou em vias de classificação carecem de parecer das autoridades competentes para intervenções de restauro ou obras de requalificação.

A mesma fonte garantiu ainda que o IPC procurará ser célere na análise do projecto, tendo em conta a proximidade da Feira de Artesanato e Design de Cabo Verde (Urdi), que utiliza a Praça Nova como principal palco de realização.

A Semana com Inforpress