O ministro da Educação anunciou hoje a extinção da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), alegando incumprimento da sua missão e defende a racionalização de recursos públicos através do reforço da Direção-geral do Ensino Superior.

Segundo Arnaldo Brito, seis anos após a criação da ARES, Cabo Verde continua sem um Sistema Nacional de Garantia para a Qualidade, instrumento que considerou fundamental para o funcionamento da própria agência reguladora.

“Nós chegámos à conclusão que a ARES não cumpriu o seu papel, esteve longe de cumprir o seu papel”, afirmou o ministro da Educação, Formação Profissional e Ensino Superior Ensino Superior, Ciência e Inovação.

A mesma fonte acrescentou que a agência não conseguiu, durante este período, dotar o país dos padrões nacionais necessários para assegurar a qualidade do ensino superior.

O ministro recordou que antes da criação da ARES a Direção-geral do Ensino Superior já desenvolvia trabalhos nesta área e que, até 2015, havia deixado “quase pronto” um trabalho de fundo para a criação de um Sistema Nacional de Garantia para a Qualidade.

“Todos esses anos, todo o trabalho feito foi posto de lado e não fizeram mais nada”, criticou, sublinhando que esse sistema constitui precisamente o principal instrumento de trabalho da agência.

Perante este cenário, explicou, o Governo decidiu avançar com a extinção da ARES no quadro da racionalização dos recursos públicos, considerados “extremamente limitados”, evitando a duplicação de estruturas e privilegiando organismos considerados mais eficientes.

A nova orgânica do Ministério da Educação, que deverá ser publicada brevemente, avançou Arnaldo Brito, prevê o reforço da Direção-geral do Ensino Superior, Ciência e Inovação, que passará a assumir parte das funções anteriormente desempenhadas pela ARES.

O ministro esclareceu, contudo, que a regulação do ensino superior contará também com um Conselho para a Qualidade, de natureza consultiva, que trabalhará conjuntamente com a Direção-geral do Ensino Superior.

“Para um país como Cabo Verde, não vale a pena termos duplicações de estruturas e, sobretudo, estruturas ineficientes”, disse.

O governante afastou ainda qualquer preocupação relativamente à transferência da função reguladora para o Estado, lembrando que existem vários países onde a regulação do ensino superior é feita directamente pelos respectivos ministérios da Educação, citando, entre outros, Brasil, França e Senegal.

Questionado sobre a alegada falta de comunicação aos membros do Conselho da ARES, garantiu que estes foram formalmente informados da decisão e que chegou a reunir-se com os responsáveis da instituição.

“Dizer que não foram informados não é verdade, foram informados sim”, assegurou, acrescentando que a comunicação oficial já foi enviada e que o processo se encontra “bem caminhado”.

Quanto aos funcionários da ARES, o ministro indicou que serão integrados na Direção-geral do Ensino Superior, assegurando que o processo de transição deverá decorrer de “forma pacífica”.

O processo de extinção da agência está, assim, integrado na nova configuração orgânica do Ministério da Educação, Ensino Superior, Ciência e Inovação, que pretende concentrar competências e reduzir estruturas consideradas redundantes.

A Semana com Inforpress