quinta-feira, 18 abril 2024

I INTERNACIONAL

Governo de França anuncia novas medidas sobre setor agrícola

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O Governo francês vai apresentar, antes do verão, um novo projeto de lei "mais rigoroso" no sentido de garantir que a indústria agroalimentar não pague aos agricultores abaixo dos preços de produção.

A medida deve propor igualmente a criação de um mecanismo ao nível da União Europeia, anunciou hoje o primeiro-ministro, Gabriel Attal, numa conferência de imprensa em que apresentou uma série de propostas adicionais que disse serem "a favor do setor agrícola".

A França já dispõe de uma regra, denominada "lei Egalim", para garantir preços mínimos, mas a grande indústria e os grandes retalhistas contornaram-na muitas vezes criando centrais de compras noutros países europeus para contornar a legislação francesa.

"As centrais de compras europeias devem respeitar as leis nacionais", declarou o ministro da Economia, Bruno Le Maire, acrescentando que as inspeções encontraram duas em violação da lei francesa, tendo sido propostas multas de "várias dezenas de milhões de euros".

Le Maire anunciou também que as inspeções encontraram 372 casos de fraude em produtos falsamente rotulados como sendo originários de França e recordou que as empresas responsáveis podem ser penalizadas até 10% do volume de negócios anual.

O primeiro-ministro indicou também que a autorização sobre trabalhadores sazonais estrangeiros para o setor agrícola vai ser "facilitada".

O governo está a tentar acalmar os protestos, que não têm sido muito intensos nas últimas duas semana em França, antes do início da nova edição do Salon de l'Agriculture (Feira da Agricultura), que se realiza todos os anos no centro de exposições Porte de Versalhes, em Paris

A abertura desta feira costuma contar com a presença do chefe de Estado, Emmanuel Macron, que tem sido criticado pelos agricultores.

O primeiro-ministro garantiu lutar para contrariar a concorrência desleal, insistindo na exigência das chamadas "cláusulas-espelho", uma das razões que justificaram a rejeição da França do acordo União Europeia - Mercosul.

Gabriel Attal disse ainda que pediu à Comissão Europeia que proíba a importação de produtos cultivados com neonicotinoides, um inseticida proibido desde 2020 na União Europeia, mas que, segundo o chefe do Executivo, continua a entrar na Europa em produtos importados.

"Isto não é aceitável", afirmou.

A Semana com Lusa

22 de Fevereiro de 2024

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