A Assembleia Nacional da Nicarágua, subordinada à Presidência de Daniel Ortega, apresentou terça-feira uma proposta de reforma constitucional pontual visando alargar o mandato presidencial, de cinco para sete anos renováveis.

O presidente do parlamento da Nicarágua afirmou na semana passada que os deputados iriam votar no início de agosto a lei para impedir a participação da oposição nas eleições, a pedido de Ortega.

"O nosso sistema de Estado e Governo de 'Presidente do Povo' propõe-se ser estruturado com mandatos efetivos de sete anos renováveis", declarou o presidente do parlamento, Gustavo Porras, na sessão plenária, ao ler a exposição de motivos da iniciativa.

Segundo o texto da reforma, o objetivo do alargamento do mandato presidencial para sete anos é assegurar "a estabilidade da visão, a eficiência operacional e a continuidade, atendendo com plena energia e clareza às necessidades materiais, culturais e espirituais do povo e proporcionando respostas responsáveis, patrióticas, eficazes e indispensáveis".

O Presidente Daniel Ortega afirmou este mês que "não haverá mais eleições" no país.

O anúncio foi feito durante um comício oficial, em Manágua, para celebrar o 47.º aniversário da revolução sandinista, data que assinala a queda da ditadura em 1979.

A medida, disse, serve para impedir a oposição local, que acusou de ser vendida e submissa aos interesses norte-americanos, de utilizar as urnas para "se apoderar do Governo e do poder".

Daniel Ortega foi eleito Presidente da Nicarágua pela primeira vez em 1984, na sequência da revolução sandinista. Perdeu o poder em 1990, mas foi reeleito em 2006 e, desde então, venceu sucessivas eleições (2011, 2016 e 2021) amplamente criticadas por observadores internacionais por não serem livres nem justas, devido à prisão de candidatos da oposição e à falta de concorrência credível.

A primeira-dama, Rosario Murillo, tornou-se vice-presidente da Nicarágua em janeiro de 2017.

Em fevereiro de 2025, o seu cargo foi elevado a copresidente da Nicarágua, através de reformas constitucionais.

Na segunda-feira, Rosario Murillo anunciou o adiamento para setembro a adoção de uma reforma constitucional que visa excluir a oposição das eleições.

"Hoje começa o processo de consulta. Vai durar um mês, e vamos concluí-lo no final de agosto, para aprovar a reforma constitucional nos primeiros dias do mês da Pátria", em setembro, disse Murillo aos media estatais.

Murillo acrescentou que a proposta de reforma foi apresentada hoje ao corpo diplomático em Manágua. "Aguardamos os resultados deste primeiro encontro respeitoso e amigável", afirmou.

O presidente do parlamento da Nicarágua afirmou na semana passada que os deputados iriam votar no início de agosto a lei para impedir a participação da oposição nas eleições, a pedido de Ortega.

Gustavo Porras afirmou, em entrevista à imprensa local, que o parlamento e a autoridade eleitoral iriam "identificar os elementos-chave para não deixar brechas" que permitam durante as eleições "a terrível manipulação dos impérios e dos seus lacaios".

Para efeito, uma comissão parlamentar iniciou contactos com o Conselho Supremo Eleitoral (CSE).

A Semana com NM/Lusa