Um dossier que está a provocar alguma polémica (veja o artigo neste site e petição online) já que, para os críticos, põe em causa o princípio de Estado laico, conforme estabelece a Constituição da República de Cabo Verde.

Conforme o documento a que o Asemanaonline teve acesso, a Educação Moral e Religiosa Católica é uma disciplina nova que passa a integrar a matriz curricular do 1º, 5º e 9º anos da escolaridade em 13 escolas públicas, a partir do ano lectivo 2019/2020.

O comunicado refere que o Liceu Domingos Ramos, na cidade da Praia, é uma das escolas do Estado seleccionadas pelo Ministério da Educação, onde o seu educando vai frequentar o 9º ano de escolaridade.

Salienta, no entanto, que a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica é de frequência facultativa, com uma carga horária de duas aulas semanais, devendo a matrícula ou renovação da matrícula ser feita anualmente.

O documento - que vem sendo distribuído aos pais e encarregados da educação para efeito da declaração que autoriza seus educandos a se inscrevem na referida disciplina – preconiza que a anulação da matrícula ao longo do ano lectivo só é permitida mediante uma solicitação fundamentada dos pais/encarregados de educação.

«À disciplina da Educação Moral e Religiosa Católica é aplicável o disposto no regulamento interno da escola relativamente à assiduidade. Os resultados obtidos na avaliação da disciplina de EMRC não são considerados para efeito de retenção-reprovação», conclui o documento referido, que vem sendo distribuído aos pais-encarregados da educação junto das escolas públicas de Cabo Verde.