A Companhia de Seguros de Cabo Verde S.A. – Garantia informou que os danos sofridos por passageiros transportados em excesso de lotação podem estar excluídos da cobertura do seguro, segundo os termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 8.º do regime do SORCA (Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel). 

Este comunicado veio da preocupação da empresa com o aumento de acidentes rodoviários graves envolvendo viaturas de aluguer e transporte de passageiros, frequentemente com excesso de lotação e sem utilização do cinto de segurança. 

Trata-se, conforme explicou a Garantia em nota remetida ao Asemanaonline, de uma disposição legal de conhecimento geral, aplicável aos proprietários, condutores e passageiros.

Apesar disso, referiu que, sem que isso represente uma obrigação legal, a seguradora tem procurado, em situações excecionais, prestar apoio e assistência às vítimas de danos corporais, no quadro da sua responsabilidade social e do seu compromisso com a segurança e proteção das pessoas.

E afastou ainda a ideia de que as seguradoras procuram evitar o pagamento de indemnizações.

Este comunicado veio da preocupação da empresa com o aumento de acidentes rodoviários graves envolvendo viaturas de aluguer e transporte de passageiros, frequentemente com excesso de lotação e sem utilização do cinto de segurança. Segundo a mesma, estas situações colocam em risco a vida dos passageiros e constituem uma violação da legislação aplicável ao SORCA e do Código da Estrada.

Sublinhou que, para além da gestão de sinistros, a Garantia tem desenvolvido um trabalho contínuo de sensibilização e prevenção rodoviária, promovendo iniciativas em parceria com Câmaras Municipais, Polícia Nacional, Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários e associações do sector dos transportes. 

“A prevenção continua a ser a melhor forma de proteger vidas, reduzir o sofrimento das famílias e minimizar os impactos sociais e económicos da sinistralidade rodoviária em Cabo Verde”, afirmou.

Estas ações, segundo a mesma fonte, incluem campanhas de comunicação, conferências, atividades de educação para o risco e apoio à sinalização rodoviária

“A Companhia reafirma o seu compromisso com a promoção de uma cultura de segurança rodoviária e lembra que a sua atuação enquanto seguradora está sujeita ao cumprimento da lei e das condições contratuais estabelecidas nas apólices de seguro”, frisou.

A empresa salientou ainda que tem um ecossistema robusto que, engloba os os serviços de regulação, a proximidade com a sua rede comercial e os canais digitais, além de uma empresa autónoma para as peritagens (“GEP”) e o Programa “G-Care”, uma Unidade afeta ao Departamento de Danos Corporais, vocacionada para a humanização da sua intervenção, na qual são feitas visitas domiciliárias aos lesados e familiares, acompanhamento dos processos de reabilitação e apoio psicológico nas situações mais críticas.

“Os números demonstram igualmente o esforço da Companhia neste domínio: em 2025, os custos brutos com sinistros ascenderam a cerca de 1,26 mil milhões de escudos, mais 45,6% do que em 2024, sendo mais de metade deste valor referente ao ramo automóvel, abrangendo danos materiais e corporais”, avançou a nossa fonte.