Durante a 42.ª cimeira ordinária dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorreu hoje em Kinshasa, República Democrática do Congo (RDCongo), os países manifestaram o seu “repúdio pelo facto de o continente ser alvo de medidas unilaterais e punitivas através da ‘Lei de Combate às Atividades Russas Malignas em África’”, recentemente adotada pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, segundo um comunicado divulgado pela diplomacia angolana.

A cimeira, lê-se na mesma nota, “reafirmou a sua posição de princípio de não-alinhamento em relação a quaisquer conflitos fora do continente”.

“A este respeito, a cimeira mandatou o presidente da SADC [o chefe de Estado da RDCongo, Félix Tshisekedi] para notificar o Presidente e o Congresso dos EUA sobre a forte objeção da SADC à lei, e orientou o secretariado para propor a inclusão do assunto na agenda da União Africana”, acrescenta.

Denominado "Lei de Combate às Atividades Russas Malignas em África", este projeto foi aprovado na Câmara dos Representantes em 27 de abril por uma grande maioria bipartidária, de 419 votos a favor e nove contra.

O projeto orientaria o secretário de Estado norte-americano - equivalente ao ministro dos Negócios Estrangeiros - "a desenvolver e apresentar ao Congresso uma estratégia e um plano de implementação delineando os esforços dos EUA para combater a influência maligna e as atividades da Rússia e seus representantes em África".

O democrata Gregory Meeks, presidente do Comité de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, disse que o projeto de lei foi projetado para frustrar os esforços do Presidente russo, Vladimir Putin, de "furtar, manipular e explorar recursos em partes de África para evitar sanções e minar os interesses dos EUA" e financiar a sua guerra na Ucrânia.

Meeks também apresentou o projeto de lei como um apoio a África, destinado a proteger "todas os inocentes que foram vítimas de mercenários e agentes de Putin acusados de violações grosseiras dos direitos humanos, inclusive na República Centro-Africana e no Mali", países onde o grupo Wagner foi acusado de cometer vários crimes.

A empresa militar privada russa Wagner, com ligações aparentes a Moscovo, está presente em vários países africanos, incluindo a República Centro-Africana, Sudão e Mali. O grupo foi sancionado pela União Europeia por fomentar a violência, pilhar recursos naturais e intimidar os civis.

A presença do grupo Wagner no Mali desencadeou uma rutura entre a França, antiga potência colonial, e a junta militar no poder em Bamako, levando Paris a retirar as suas tropas, após nove anos a lutar naquele país contra o extremismo islâmico.

Integram a SADC, além dos lusófonos Angola e Moçambique, também Botsuana, Comoros, RDCongo, Essuatíni, Lesoto, Madagáscar, Maláui, Namíbia, Seicheles, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué.

A Semana com Lusa