“O encontro da Comissão visou apreciar, para efeito de parecer, a Proposta de Lei que procede à primeira alteração a Lei nº 22/X/2023, que define o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única”, diz a fonte deste jornal.

Estas informações foram avançadas ao Asemanaonline, em nota de imprensa, que salienta que esta legislação pretende interditar a produção, importação, comercialização e utilização de sacos de plástico convencionais para a embalagem, permitindo a criação de incentivos para a entrada do capital privado em Cabo Verde, que procederá com o investimento na produção de materiais reciclados e biodegradáveis.  

Segundo o documento, esta proposta de Lei almeja tornar Cabo Verde em um país que promove práticas sustentáveis e contribui para a redução da poluição plástica.