De acrodo com nota do Governo enviada à Inforpress, o regulamento estabelece um conjunto de regras comuns ao licenciamento, instalação, funcionamento e registo de entidades que pretendam operar nos espaços industriais, nas zonas de Desenvolvimento Turístico Integral e nas zonas Francas Integradas, sob gestão da autoridade da ZEEMSV.

“Este regulamento visa a celeridade e a transparência no âmbito da exploração e gestão da ZEEMSV, enquanto instrumento de captação de investimentos, que prevê a simplificação de procedimentos, sob a alçada da Autoridade da ZEEMSV, com poderes de decisão nomeadamente para aprovar projectos de edificação, licenciamento de construção, comercial e industrial, processo de controlo ambiental, entre outros”, lê-se na nota.

Para o efeito, acrescentou o mesmo documento, a Autoridade da ZEEMSV dispõe de um Balcão Único que funciona como interlocutor único do investidor e representa os vários serviços, departamentos de estado e do município de São Vicente relacionados com a criação e actividades de uma empresa e investimentos, refere a fonte deste jornal.