À Inforpress, o responsável pelo Planeamento Territorial, Infraestruturas, Transportes, Água, Saneamento, Ambiente e Energia, Edmilson Almeida, denunciou que a unidade de produção, situada à entrada daquela localidade, está a operar “em péssimas condições”.

Segundo o autarca, o aviário foi alvo, em 2023, de uma inspecção conjunta envolvendo a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), a câmara municipal e outras instituições do Estado, tendo na altura sido suspenso. Posteriormente, acrescentou, foi autorizada a retoma do funcionamento.

Contudo, Edmilson Almeida afirmou que, desde então, não tem havido fiscalização para averiguar as condições em que a actividade está a ser exercida.

“Neste momento, tem estado a proliferar um cheiro que põe em perigo a saúde pública de toda a população de Praia Baixo e arredores, bem como de todos os que entram e saem da localidade”, denunciou.

O vereador indicou ainda que têm sido feitos depósitos de resíduos e restos de animais na via pública, dentro da própria comunidade, situação que, segundo disse, tem motivado queixas dos moradores devido ao mau cheiro e a alegados problemas de saúde.

De acordo com o responsável municipal, a câmara já enviou comunicações por correio electrónico a algumas instituições do Estado, mas, até ao momento, não obteve resposta.

Sublinhou igualmente que a autarquia não tem legitimidade para proceder à inspecção ou determinar o encerramento do estabelecimento, por não se tratar de uma competência municipal.

“Não basta dar a licença, é preciso fiscalizar, porque é uma actividade que põe em perigo a saúde pública. Não sabemos em que condições esses animais estão, como os ovos estão a ser produzidos. As fezes e galinhas mortas têm sido deixadas a céu aberto dentro da comunidade, isso não pode acontecer”, afirmou.

O vereador apelou, em particular, à IGAE e à Direcção Nacional do Ambiente para que realizem uma fiscalização urgente e “façam o seu trabalho”, salvaguardando a saúde pública e as condições ambientais da zona.

Edmilson Almeida disse ainda desconhecer qual a empresa que explora o aviário, reiterando que a Câmara Municipal de São Domingos não é a entidade responsável pelo licenciamento da actividade e, por isso, não dispõe dessa informação.

A Semana com Inforpress