A medida, publicada no Boletim Oficial (BO) de sexta-feira, 01 de Agosto,  consultado hoje pela Inforpress, visa combater a pobreza, especialmente à pobreza extrema, que ainda afecta 2,28% da população cabo-verdiana.

De acordo com o documento, os recursos serão aplicados nas áreas prioritárias, como transferências sociais às famílias pertencentes ao Grupo I do CSU, financiamento de medidas destinadas ao acolhimento de retornados e a implementação de cuidados dirigidos a crianças dos zero aos três anos, idosos e de pessoas com deficiência.

Serão também alocadas verbas para o financiamento de projectos ou acções de organizações da sociedade civil e por câmaras municipais, com o objectivo de reforçar a protecção social dos grupos mais vulneráveis.

De acordo com o documento, 80% dos recursos serão destinados às transferências sociais de renda, e os restantes 20% a projectos de apoio social com prioridade a famílias monoparentais, chefiadas por mulheres, e a jovens NEET (que não estudam, não trabalham e não estão em formação).

Entre as iniciativas contempladas estão o financiamento de Centros de Dia para crianças e adolescentes em risco, a criação de dois Centros de Emergência Infantil em Santiago Norte e no Paul (Santo Antão) e reabilitação de infra-estruturas sociais como o Centro Juvenil Nhô Djunga e o CEI de São Vicente.

Serão também beneficiados o projecto “Empoderar Famílias”, que combina apoio alimentar com capacitação e geração de renda, e o programa “Move Idoso”, que visa garantir envelhecimento digno e activo.

O apoio estende-se também ao centro “Nôs Casa” (no Sal) e ao Centro Social de São Vicente, a iniciativas de reinserção para ex-reclusos e pessoas em recuperação de dependências, à Bolsa de Acesso à Cultura e a programas de saúde mental para a população em situação de rua.

O Governo sublinhou que a alocação prevista pode sofrer ajustes com remanescentes de receitas de privatizações e concessões ou doações provenientes do Orçamento do Estado ou de quaisquer outras entidades públicas e privadas.

A Semana com Inforpress