Em comunicado remetido ao Asemanonline, a Chefia do Estado de Cabo Verde fez questão de  referir que a lei, designada CNO-50, foi  aprovada e enviada pela Assemblai Nacional para efeito de promulgação, no passado dia 26 de fevereiro.

De entre outras personalidades, a Comissão Nacional para a celebração do 50º anoversário da independência de Cabo Verde integra o Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional e o Primeiro-ministro.