Saturday, 05 July 2025

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Governo de Cabo Verde apoia regresso voluntário de imigrantes ao país de origem

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O Governo anunciou, esta sexta-feira, que vai apoiar o regresso voluntário aos seus países de origem dos cidadãos estrangeiros que se encontram no arquipélago em situações de irregularidade, precariedade social e vulnerabilidade familiar.

O anúncio foi feito na cidade da Praia, pelo ministro Fernando Elísio Freire, porta-voz do Conselho de Ministros, que aprovou o projeto de lei na quinta-feira.

Segundo a Lusa, o governante notou que 80% dos imigrantes no país se sentem integrados, mas salientou que, assim como em outras partes do mundo, há estrangeiros que “infelizmente não consegue alcançar os seus objetivos”.

“Historicamente, Cabo Verde é um país de emigração, mas, nos últimos anos, o nosso país, graças a Deus e, felizmente, tem recebido muitos imigrantes. Muitas pessoas procuram o nosso país para viver e trabalhar”, referiu o ministro, afirmando que isso contribuiu “significativamente” para o desenvolvimento do país.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, o programa é destinado aos imigrantes que queiram regressar de forma livre e espontânea e que se encontrem em “situações de irregularidade há mais de um ano, precariedade social, vulnerabilidade familiar” sem ser alvo de qualquer processo impeditivo.

“O que estamos a fazer agora é criar um programa de apoio ao retorno voluntário, no sentido de institucionalizarmos este apoio e colocarmos todas as instituições que trabalham com esta questão, em articulação, de forma coordenada, para que os serviços possam funcionar”, explicou Elísio Freire, citado pela Inforpress.

O Governo cabo-verdiano vai disponibilizar a esses cidadãos passagens de regresso, ajudas institucionais e facilitação de contactos.

“Ter um programa dessa dimensão é fundamental para garantir os direitos e as liberdades daqueles que procuram outro país para viver”, salientou o membro do Governo cabo-verdiano.

A decisão vai ser tomada por uma comissão composta por representantes das direções-gerais da Emigração, que coordena, de Estrangeiros e Fronteiras, das Comunidades, Assuntos Consulares e Emigrações e do Ministério de Negócios Estrangeiros, assim como da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, refere a mesma fonte.

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Dipak
1 day 23 hours

Tratando-se de justiça não vale a pena gastar dinheiro dos contribuintes portugueses. O dinheiro deles tem cruz. Tribunais ...

Sandra
2 days 5 hours

Sucessos Waldir, sempre tu praticaste o que mais gostas, basktebol e foste sempre um grande atleta. Parabéns 🎊🎉🍾 e ...

ChatPTG
2 days 17 hours

Direito não existe em Cabo Verde. Está morto. Fecham as portas desses pseudo-tribunais e atiram as chaves ao mar. Ou entreg ...

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