Advogados da ilha do Fogo revelam indignação face à estagnação de processos no juízo cível do Tribunal da Comarca de São Filipe e, com a aproximação do período de férias judiciais, lembram que “justiça adiada é justiça negada”.

O advogado Manuel Roque Silva Júnior, que tem estado a denunciar sistematicamente esta situação, volta a alertar a ministra da Justiça sobre a “inércia no juízo cível” de São Filipe e denuncia o “estado crítico” da justiça na comarca, marcada para um cenário de “morosidade, sobrecarga e promessas não cumpridas”.

“Há décadas que acções judiciais permanecem paradas, algumas há cinco, dez, 20 ou até 30 anos, aguardando decisões que nunca chegam. Quando a justiça tarda, fere a dignidade do cidadão e mina a credibilidade do próprio sistema judicial”, afirmou Silva Júnior.

A frustração do advogado e dos seus pares é agravada pelo “imobilismo” em relação à prometida instalação de um segundo juízo cível na comarca, e sublinhou que apesar das obras tenham sido iniciadas, estas foram suspensas sem explicação pública.

Apontou que há alguma esperança com a confirmação de que já existe, pelo menos, um juiz disponível para assumir funções, segundo fontes do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

“O que falta, então, senhora ministra da Justiça”, questionou o advogado, que exige uma resposta concreta do Governo.

A crítica não se limita ao juízo cível, mas a ausência de um juízo administrativo na ilha do Fogo também é apontada como um factor “grave de injustiça”, já que dificulta o acesso à justiça por parte de cidadãos em litígios com entidades públicas e municipais.

Embora reconheça o empenho do actual juiz cível, que, segundo o advogado, enfrenta sozinho uma avalanche de processos antigos e recentes, sublinhou que o problema não é de vontade, mas de estrutura.

“O sistema deixou-o isolado, sem meios nem apoio suficientes”, denuncia o advogado, que em tom de urgência apela para que as obras do segundo juízo cível “sejam retomadas imediatamente” e que a sua entrada em funcionamento ocorra já no início de Setembro, no início do novo ano judicial.

“Não se trata de um luxo. É uma exigência constitucional. É o mínimo que os cidadãos esperam de um país que se diz livre, democrático e de direito”, conclui o advogado, que clama por uma justiça que respeite os prazos, os direitos e os cidadãos.

Sobre as dezenas de processos julgados e que aguardam pelas respectivas sentenças, o advogado Rude Duarte, porta-voz dos advogados, disse que o Conselho Superior de Magistratura Judicial tinha fixado um período de três meses, que expirou em Maio, para que o juiz pudesse proferir as sentenças.

O advogado avançou que dada a complexidade de alguns processos e do número de processos julgados e que aguardam pela sentença o juiz solicitou o alargamento do prazo por mais um mês e que terminou no final de Junho.

Por isso mostra-se esperançoso que ainda esta semana possam sair as sentenças dos casos julgados.

A Semana com Inforpress