Sunday, 06 July 2025

Fogo: Advogados alertam Ministério da Justiça sobre “inércia no juízo cível” do Tribunal de São Filipe

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Advogados da ilha do Fogo revelam indignação face à estagnação de processos no juízo cível do Tribunal da Comarca de São Filipe e, com a aproximação do período de férias judiciais, lembram que “justiça adiada é justiça negada”.

O advogado Manuel Roque Silva Júnior, que tem estado a denunciar sistematicamente esta situação, volta a alertar a ministra da Justiça sobre a “inércia no juízo cível” de São Filipe e denuncia o “estado crítico” da justiça na comarca, marcada para um cenário de “morosidade, sobrecarga e promessas não cumpridas”.

“Há décadas que acções judiciais permanecem paradas, algumas há cinco, dez, 20 ou até 30 anos, aguardando decisões que nunca chegam. Quando a justiça tarda, fere a dignidade do cidadão e mina a credibilidade do próprio sistema judicial”, afirmou Silva Júnior.

A frustração do advogado e dos seus pares é agravada pelo “imobilismo” em relação à prometida instalação de um segundo juízo cível na comarca, e sublinhou que apesar das obras tenham sido iniciadas, estas foram suspensas sem explicação pública.

Apontou que há alguma esperança com a confirmação de que já existe, pelo menos, um juiz disponível para assumir funções, segundo fontes do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

“O que falta, então, senhora ministra da Justiça”, questionou o advogado, que exige uma resposta concreta do Governo.

A crítica não se limita ao juízo cível, mas a ausência de um juízo administrativo na ilha do Fogo também é apontada como um factor “grave de injustiça”, já que dificulta o acesso à justiça por parte de cidadãos em litígios com entidades públicas e municipais.

Embora reconheça o empenho do actual juiz cível, que, segundo o advogado, enfrenta sozinho uma avalanche de processos antigos e recentes, sublinhou que o problema não é de vontade, mas de estrutura.

“O sistema deixou-o isolado, sem meios nem apoio suficientes”, denuncia o advogado, que em tom de urgência apela para que as obras do segundo juízo cível “sejam retomadas imediatamente” e que a sua entrada em funcionamento ocorra já no início de Setembro, no início do novo ano judicial.

“Não se trata de um luxo. É uma exigência constitucional. É o mínimo que os cidadãos esperam de um país que se diz livre, democrático e de direito”, conclui o advogado, que clama por uma justiça que respeite os prazos, os direitos e os cidadãos.

Sobre as dezenas de processos julgados e que aguardam pelas respectivas sentenças, o advogado Rude Duarte, porta-voz dos advogados, disse que o Conselho Superior de Magistratura Judicial tinha fixado um período de três meses, que expirou em Maio, para que o juiz pudesse proferir as sentenças.

O advogado avançou que dada a complexidade de alguns processos e do número de processos julgados e que aguardam pela sentença o juiz solicitou o alargamento do prazo por mais um mês e que terminou no final de Junho.

Por isso mostra-se esperançoso que ainda esta semana possam sair as sentenças dos casos julgados.

 

A Semana com Inforpress

ChatPTG
Tribunais fantasmas
Direito não existe em Cabo Verde. Está morto. Fecham as portas desses pseudo-tribunais e atiram as chaves ao mar.
Ou entreguem esses espaços aos criadores de gado, para ali armazenarem o pasto para os animais. Não misturem processos mofados há 20 anos com pasto novo. É crime de lesa pátria tal como a morosidade da chamada justiça, que não existe. Os caboverdianos andam a dormir e desgraçadamente ignoram a hecatombe da injustiça em CV .Triste sina, a nossa.

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Libanio
A justiça transformou-se na maior fantochada existente em Cabo Verde. Aqui existe caricatura de um estado de direito, pois num estado dito de direito os tribunais funcionam. Em Cabo Verde, os tribunais são armazéns de processos. Só resolvem bagatelas, não resolvem processos. Gente com salários obscenos de 200, 300, 450 contos por mês, não sentem nenhum remorso ao olharem para processos com 10, 15 anos, ou mais ,que estão nos seus gabinetes. Cabo Verde é terra de malvados. Direito hoje é sínónimo de pagode. Não serve para quase nada. O sistema judicial tornou-se inútil.
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Opiniões e Feedback

Dipak
3 days 7 hours

Tratando-se de justiça não vale a pena gastar dinheiro dos contribuintes portugueses. O dinheiro deles tem cruz. Tribunais ...

Sandra
3 days 13 hours

Sucessos Waldir, sempre tu praticaste o que mais gostas, basktebol e foste sempre um grande atleta. Parabéns 🎊🎉🍾 e ...

ChatPTG
4 days 1 hour

Direito não existe em Cabo Verde. Está morto. Fecham as portas desses pseudo-tribunais e atiram as chaves ao mar. Ou entreg ...

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