O maior desafio dos serviços do notariado e registos é a sua modernização, de modo a cumprir o desiderato de melhor   servir o cidadão e propiciar a melhoria substancial do ambiente de negócios, afirmou esta terça-feira, 09, a ministra da Justiça.

Joana Rosa fez essa afirmação durante o seu discurso  na XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), que  decorre   em São Tomé e Príncipe,  sob o tema “Reforço do Notariado para a Fiabilidade e a Segurança dos documentos na CPLP”.

Essa modernização, segundo a governante, se faz necessário  para que   os cartórios e as conservatórias assumam o papel de impulsionadores do progresso, “que hoje em dia rima essencialmente com tecnologia, informação  e comunicação.”

“Não há, comprovadamente, crescimento e desenvolvimento económico ou bem-estar social que escapem a tal equação”, defendeu   Joana Rosa,  frisando que  em Cabo Verde o  caminho trilhado desde os primórdios da independência deixa um misto de orgulho e  inconformismo.

Depois de discorrer sobre os estádio de desenvolvimento do serviço Registo Notariado e Identificação (RNI), Joana Rosa   disse que paralelamente à essa  evolução,  desde cedo se entendeu ser imperativo desenvolver medidas de política que visem garantir uma igualdade entre cabo-verdianos residentes e não residentes no acesso a serviços essenciais.

De entre esses serviços destacou os passaportes, Cartão Nacional de Identificação (CNI) , certidões, validação de carta de condução, certificados públicos de equivalências,  “entre outros que atestem estados ou situações jurídicas”.

“Também o Portal da Justiça oferece a possibilidade de aceder a informações dos diversos serviços do sector, bem como praticar actos e receber documentação, incluindo dos Registos e Notariado, com claros ganhos de rapidez, segurança e conforto”, acrescentou.

Por outro lado, avançou que no sector da Justiça, a área dos Registos e Notariado tem sido objecto de uma aposta clara no sentido da sua reforma, com vista à sua permanente modernização.

A XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) enquadra-se num convite à reflexão conjunta sobre os desafios que se colocam no presente e futuro do notariado dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A conferência visa o debate e a partilha de experiências e conhecimentos em áreas de grande interesse para o notariado, nomeadamente a circulação de documentos digitais, a apostila e o papel do notário como garantia da segurança jurídica nos negócios electrónicos presenciais, bem como a protecção dos mais vulneráveis num mundo digital e globalizado e os desafios da inteligência artificial na justiça, entre outras.

A ideia, segundo a nota conceptual do encontro, é de congregar os esforços para a criação de um sistema no domínio do direito dos registos e do notariado mais harmonizados na base de informatização dos serviços, desmaterialização dos procedimentos legais e administrativos.

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) tem a sua origem no Acordo de Cooperação, assinado em setembro de 1992, em São Tomé e Príncipe.

A Semana com Inforpress