O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou hoje um decreto-lei que cria um regime especial de bolsas de estudo para o setor da Justiça, que será financiado pelo Estado.

“As bolsas destinam-se a financiar cursos de ensino superior para a obtenção de graus de licenciatura, mestrado e doutoramento em ciências jurídicas de sistema civilista, formação em medicina legal, ações de formação profissional, formação especializada para formandos do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e estágios profissionais para o exercício de uma profissão”, refere-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O programa, apresentado pelo primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, vai ser financiado pelo Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano e gerido pelo Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça.

O primeiro-ministro timorense decidiu criar em agosto passado aquele grupo de trabalho por considerar que o setor enfrenta vários problemas, incluindo escassez e falta de capacitação de recursos humanos e a necessidade de revisão dos quadros legais existentes.

Em declarações à Lusa, em fevereiro, a coordenadora da reforma, Lúcia Lobato, antiga ministra da Justiça timorense, considerou que é urgente reformar o sistema, por não estar a responder às expetativas.

No âmbito desta reforma, uma missão de especialistas, patrocinada pelo Programa das Nações Unidas de Apoio ao Desenvolvimento, esteve no país a realizar contactos e encontros para apresentar um relatório com propostas concretas ao primeiro-ministro.

A Semana com Lusa

27 de Março de 2024