A ministra da Justiça, Joana Rosa, assegurou esta segunda-feira que o Governo tem empreendido esforços e medidas holísticas visando o empoderamento social, económico e financeiro das mulheres por forma a eliminar os estereótipos que ainda persistem.

Estas afirmações foram feitas ao presidir a abertura da conferência nacional sobre os Direitos das Mulheres e o Combate ao Assédio Sexual promovida pela Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV), no âmbito do projecto de empoderamento de mulheres e meninas, financiado pela Embaixada dos EUA em Cabo Verde.

No que respeita ao assédio sexual afirmou que a denuncia e queixas crimes ainda são reduzidos, tendo apontado que no período de três anos, até 2023 houve apenas 32 queixas por parte de mulheres registadas pela Inspecção-Geral do Trabalho.

Por outro lado, indicou que no ano judicial 2022-2023 foram registados no Ministério Público cinco processos referentes ao assédio sexual, dos quais três foram resolvidos.

“Estamos cientes de que estes números estão aquém daquilo que acreditamos ser a real situação, sobretudo numa sociedade culturalmente machista em que ainda vivemos. Pois o medo, a vergonha e a dependência financeira são, infelizmente, um dos factores inibidores das denuncias”, disse.

É neste sentido que assegurou que o Governo tem empreendido vários esforços e medidas holísticas, visando o empoderamento social, económico e financeiro das mulheres por forma a eliminar os vários estereótipos que ainda persistem na realidade cabo-verdiana.

A nível da justiça, não obstante os problemas existentes relativos a Violência Baseada no Género (VBG), reconheceu progressos importantes nos processos judiciais sobre esta matéria.

“Porém, ainda há muitos desafios por enfrentar e o assédio sexual é um deles. Embora pouco abordado, o assédio quer ele moral ou sexual constitui uma violação inequívoca dos direitos humanos. Como tal está regulado na nossa Constituição, sendo a sua prática uma violação à dignidade da pessoa humana”, frisou.

Segundo avançou, a este propósito está em curso o processo de revisão do código laboral pelo que o Governo irá, de acordo com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), introduzir o assédio entre colegas, entre trabalhadores e os seus superiores hierárquicos.

Joana Rosa salientou que o quadro constitucional cabo-verdiano vincula indubitavelmente aos valores da dignidade humana consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao assumir especiais obrigações em relação à mulher, mormente o dever de zelar pela eliminação das condições que importam a discriminação da mulher e de assegurar a protecção dos seus direitos.

A Semana com Inforpress

19 de março 2024