O ministério da Educação publicou, esta quinta-feira, no Boletim Oficial, o diploma que estabelece os princípios e normas que garantem a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE), mediante medidas especiais.

De acordo com uma nota divulgada pelo ministério, o documento foi publicado no Boletim Oficial nº 16, I Série, de 29 de Fevereiro de 2024, e é um instrumento importante para a concretização dos grandes objectivos do Programa do Governo da IX Legislatura para a Educação.

Segundo a mesma fonte são princípios e normas que garantem a inclusão, mediante medidas especiais, a serem implementadas no processo educativo, bem como os recursos específicos a mobilizar para responder às necessidades educativas de cada uma das crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar.

“O que se pretende é consolidar os ganhos alcançados, assim como fortalecer a educação especial com ênfase na inclusão escolar das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, reforçando o princípio da inclusão educativa a todos os níveis, valorizando a diversidade e promovendo a equidade e a não discriminação no acesso ao currículo, lê-se no documento.

Ainda no comunicado, o Governo salienta que se está a criar as condições para adoptar as instituições educativas de recursos humanos, didácticos e pedagógicos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão e as equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, através da implementação de medidas especiais que possibilitam o acesso, a participação e o progresso das crianças e jovens com NEE.

Destacou de igual modo o papel dos pais ou encarregados de educação, “sendo-lhes conferido um conjunto de direitos e deveres, designadamente, a participação, cooperação e informação relativamente a todos os aspectos do processo educativo do seu educando”, diz a mesma nota.

A Semana com Inforpress

01 de março 2024